Nos Estados Unidos o Orphan Drug Act (21 USC 360aa-360ee)
prevê a concessão de um certificado de proteção similar aos direitos concedidos
por uma patente, porém com suas especificidades, tais como a não exigência de
não obviedade e prazo de proteção menor, entre outras características. O certificado,
emitido com anuência do FDA, é uma forma de estimular invenções de novos medicamentos
aplicados em enfermidades raras, que atingem menos de 200 mil pessoas, e
portanto de mercado reduzido.[1] Mariana Mazzucato argumenta que os medicamentos órfãos tiveram um papel
importante para empresas como Genzyme, Biogen, Amgen e Genentech. O Gleevec da
Novartis usado no tratamento de leucemia mieloide crônica foi cadastrado no
programa e registrou vendas globais de US$ 4.3 bilhões, o que mostra que mesmo
medicamentos com um pequeno mercado podem representar receitas significativas
para as empresas.[2]
A proteção por modelo de utilidade, com exigências de
inventividade reduzidas é considerada uma forma de estimular inventores
nacionais a solução de problemas práticos. Da mesma forma, em geral, os prazos
de concessão das patentes de modelo de utilidade são reduzidos em comparação
com os concedidos para patentes de invenção. Seu objetivo está voltado para
invenções de forma, de menor grau tecnológico, e em especial para criações
proporcionadas por inventores nacionais.[3]
[1] BOUCHOUX, Deborah. Intellectual Property for Paralegals: the Law of
trademark, copyrights, patents and trade secrets. Canada: Thomson, West
Law Studies, 2005. p. 312.
[2] MAZZUCATO, Mariana. O
estado empreendedor: desmascarando o mito do setor público vs. setor privado,
São Paulo:Portfolio Penguin, 2014, p.119
[3] ABRANTES, Antonio.
Patentes de modelo de utilidade no mundo, Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2022
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