Em T3071/19 a divisão de
exame em primeira instancia rejeitou o pedido por falta de atividade inventiva
tendo em vista o "documento" D2, no caso um vídeo do Youtube
mostrando o uso do software Spotlight. A Câmara de Recurso observa que basear
uma parte tão crucial de um raciocínio com base em informações acessíveis
apenas em uma página da web é problemático, uma vez que não pode ser garantido
que a página estará sempre acessível ou que seu conteúdo permanecerá inalterado
após a decisão. Neste caso, o vídeo não está mais acessível, e a Câmara não
pode, portanto, verificar o mérito da decisão ou avaliar a justeza do argumento
do recorrente quanto à natureza insuficiente do ensino de D2. Com base em
provas que já não se encontram à disposição da Câmara, a decisão não está
devidamente fundamentada; é, portanto, uma violação processual substancial. A
evidência era reconhecidamente acessível no momento em que a divisão de exame
tomou sua decisão, mas a situação atual era previsível, e a divisão de exame
poderia tê-la evitado usando imagens de tela. Dado que o vício processual
resulta em reenvio sem real exame do mérito, a Câmara considera que o
ressarcimento de a taxa de apelação é justa.[1] Em T3071/19
a Câmara de Recursos[2], o
requerente recorreu da decisão da Divisão de Exame de indeferimento do pedido
por falta de atividade inventiva sobre o documento D2. D2 mostra apenas um
quadro pouco claro de um vídeo do YouTube, que não parece ser nada relevante, enquanto
a decisão se refere a vários quadros de vídeo do referido vídeo, no entanto, na
fase recursal o vídeo do YouTube não estava mais disponível no URL indicado.
Portanto, o Conselho considera que não é mais possível rever a decisão e consequentemente,
decidem anular a decisão recorrida, remeter o processo para divisão de exame
para prosseguimento do processo e reembolsar a taxa de recurso.
O pedido de patente
europeia EP2537358 foi dirigido a uma invenção relativa a um dispositivo móvel
de comunicações sem fios e a um método para pesquisar dados em fontes de dados
associadas a aplicações registadas. Durante o exame do pedido, a divisão de
exame do EPO citou uma parte do estado da técnica relacionada a uma divulgação
em um vídeo intitulado “Visão geral do Mac OS X Leopard: Mac OS X Leopard
Dictionary”. O vídeo foi postado no YouTube em 2008, um ano antes da data
efetiva de depósito do pedido. A divisão examinadora alegou que o objeto da
reivindicação 1 do pedido carecia de atividade inventiva sobre a divulgação do
vídeo quando considerado em combinação com “conhecimento geral comum e recursos
notoriamente conhecidos”. Em outras palavras, as informações disponibilizadas
no vídeo, quando combinadas com o conhecimento geral comum, foram consideradas
para tornar a invenção reivindicada óbvia para um especialista na técnica. Como
resultado, a divisão examinadora indeferiu o pedido. A recorrente recorreu
desta decisão. Em T3000/19, a Câmara de Recurso considerou que o URL, citado
pela divisão examinadora para acesso ao vídeo do YouTube, não estava mais
funcionando. Ou seja, o vídeo não estava mais disponível no site do YouTube e,
portanto, a Diretoria não pôde analisar integralmente a divulgação incluída no
vídeo.
Em vez disso, o arquivo
eletrônico do caso incluía apenas algumas capturas de tela do vídeo e
comentários sobre o conteúdo do vídeo tanto pela divisão examinadora quanto
pelo apelante. O Conselho considerou que as capturas de tela e comentários
contidos no arquivo eletrônico eram simplesmente insuficientes para analisar a
relevância da divulgação do vídeo. Como as provas em vídeo não eram mais
acessíveis, o Conselho não pôde analisar o significado da divulgação para a
inventividade do objeto reivindicado e, portanto, não pôde avaliar se a decisão
impugnada estava correta. Consequentemente, o Conselho concluiu que ocorreu uma
violação processual substancial e o caso foi remetido para a divisão de exame
para prosseguimento do processo.
Em sua decisão, o
Conselho observou que as Diretrizes do EPO para o Exame B-X, 11.6 especificam
certos procedimentos para lidar com a técnica anterior relacionada a
divulgações na Internet. Em particular, as diretrizes estabelecem que
fragmentos relevantes de mídia de vídeo e/ou áudio disponíveis na Internet
devem ser convertidos em uma citação de literatura não patenteada e que os
dados bibliográficos para tais divulgações devem conter o URL do local original
na Internet. As Diretrizes para Exame também afirmam que fragmentos de uma
divulgação de vídeo na internet devem ser citados como uma captura de tela da
primeira página da citação na internet. Portanto, embora as informações
registradas pelo EPO fossem insuficientes para determinar a relevância da
divulgação do vídeo, o Conselho considerou que a divisão examinadora havia de
fato seguido as diretrizes recomendadas do EPO para registrar a divulgação do
vídeo como prova.
O Conselho reconheceu a
falha na seção 13 de sua decisão, afirmando que o procedimento estabelecido nas
diretrizes “é insuficiente para preservar as evidências em vídeo e garantir sua
acessibilidade ao longo do tempo, conforme necessário para os procedimentos do
EPO ou para outros procedimentos judiciais perante os conselhos de recurso do
EPO ou dos tribunais nacionais (artigo 131.º, n.º 1, EPC)”.O caso remete a T3071/19,
a Câmara de Recurso foi novamente confrontada com a questão do mesmo vídeo
YouTube desaparecido. Em ambos os casos, a objeção à atividade inventiva não
pôde ser apreciada, uma vez que o estado da técnica pertinente não estava mais
disponível, deixando as Câmaras sem outra opção a não ser remeter os casos à
divisão de exame para prosseguimento.[3]
