Ediney Chagas ao avaliar a ação dos NITs retrata o número reduzido
de pessoal trabalhando nos NITs, a maioria com contratos de trabalho
temporários e o baixo número de licenciamentos. Em 2003 a USP firmou seis
contratos de transferências de patentes e licenciamento, a UNICAMP seis
contratos e a UFRJ cinco contrato e um acordo de cooperação, a UFMG dois contratos
de transferência de tecnologia e licenciamento e mais cinco em fase de
assinatura, a UFV seis contratos de licenciamento de cultivares e três
contratos de transferência de tecnologia. Para manutenção das patentes os NITs
contam com recursos financeiros de programas de apoio à proteção intelectual
dos governos estadual e federal, que responde pela instabilidade na
implementação das atividades dos núcleos. Outro aspecto de incerteza jurídica
diz respeito a aplicação da lei de licitação nº 8666/93 para os contratos de
transferência de tecnologia.[1]
Júlia Paranhos ao analisar
a interação entre empresas e instituições de ciência e tecnologia na área
farmacêutica os principais entraves encontrados são: i) a burocracia das ICTs
com sistema regulatório e financeiro complexo e engessado, ii) a criação dos
NITs não contou com apoio de recursos e meios nas ICTs para sua estruturação e
contratação de pessoal especializado, iii) distanciamento e falta de diálogo
entre pesquisadores e empresas o que conduz a uma discrepância entre a ciência
praticada na universidade e a demanda solicitada pelas empresas, iv) baixo
investimento em inovação por parte das empresas, v) a pressão desenfreada pelo
patenteamento que pode levar a um portfolio fraco de patentes, vi) prazos considerados
curtos nos editais de financiamento para o estabelecimento de parcerias das
universidades com as empresas [2]. Todos estes aspectos
levam a Júlia Paranhos a concluir que o establecimento da Lei de Inovação em
2004 ao criar os NITs foi marcado por falta de planejamento do governo para
viabilização de um ambiente propício a inovação: “pode-se dizer que a conformação do sistema farmacêutico de inovação
brasileiro deixa muito a desejar quanto às características de seus atores, a interação
entre eles e as instituições existentes. Com as grandes debillidades ainda
existentes no sistema de inovação, é muito difícil que o relacionamento empresa
–ICT obtenha sucesso para além de alguns poucos casos pontuais”.
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