Carla Eugênia Caldas observa que a licença cruzada não é um elemento de correção de abuso e sim prática abusiva de domínio de mercado, caso discipline cláusulas de aperfeiçoamento entre concorrentes, pois neste caso passaria a existir o vínculo associativo de empresas concorrentes, fato que se constitui em prática abusiva e formação de cartel.[1]
A presença de tecnologias complexas tende a promover acordos entre empresas e o licenciamento cruzado de patentes com intuito de se evitar demandas judiciais onerosas e demoradas. Na Comissão de Comércio Internacional dos Estados Unidos, pelo menos 30 dos 337 processos sobre propriedade intelectual são entre grandes fabricantes de celular. Em 2007, a Nokia teve de pagar US$ 450 milhões à Qualcomm. A Qualcomm por sua vez foi acusada em 2007 pela Nokia por violar patentes de software para download de aplicativos e transmissão de TV pelo celular. A Apple move desde março de 2010 um processo contra a HTC, empresa que desenvolve smartphones (entre eles o Nexus One da HTC, que opera o sistema Android, do Google), por violação de patentes de tecnologia de toque, bateria e orientação gráfica. [2] A HTC foi uma das primeiras empresas abricantes de celulares a se unir ao Open Handset Alliance promovido pela Google para difusão do Android como plataforma para telefones celulares. [3] Segundo Fred Vogelstein a Apple não processou o Google por violação de patente pelo seu desenvolvimento do Android porque seria difícil ganhar uma acão uma vez que o Google não estava vendendo celulares com Android mas sim distribuindo-o gratuitamente. Ademais uma contrafação de aparelhos celulares em tese seria mais facilment provada do que a contrafação de trechos do código fonte usados nos aparelhos.[4] O Google havia trabalhado junto com a Apple no desenvolvimento de aplicativos para o iPhone para que este pudesse executar o buscador do Google, o Google Maps e Youtube.[5] Paralemente o Google vinha desenvolvendo em segredo o Android que havia sido comprado pela empresa em 2005.[6] Segundo a Apple o Google ao ter acesso ao projeto do iPhone acabou incorporando muitos dos desenvolvimentos feitos pela Apple entre os quais os recurso multitoque, zoom e outros. O Google por sua vez alegara que tais recursos não foram originalmente desenvolvidos no projeto iPhone. Mariana Mazzucato mostra que comparativamente a outras empresas da área de tecnologia da informação a Apple possui um investimento relativamente baixo de P&D em relação ao volume de vendas (2.8%), enquanto Microsoft (13,8%), Nokia (129%0, Google (12,8%) e Sony Ericssson (12,2%) lideram este ranking.[7] A proposta do Google com o Android era estabelecer um padrão na industria que viabilizasse o desenvolvimento de aplicativos no setor que pudessem ser executados em diferentes celulares. Até então as plataformas de software eram incompatíveis mesmo dentro de uma mesma empresa. Por exemplo, haviam diferentes versões do Symbian.[8] Em outubro de 2009 a Nokia moveu processo contra a Apple pela violação de patentes usadas no iPhone. Dois meses depois foi a Apple que acusou a Nokia de usar sem licença patentes do iPhone relativas a codificação de fala. A Motorola acusa a canadense RIM de violar suas patentes e pede a suspensão das importações do Blackberry para os EUA.[9] A Oracle em 2010 processou a Google por violação de patentes em Java utilizadas indevidamente no sistema operacional Android.[10] Muitos dos processos deste tipo, no entanto, terminam em acordo entre as empresas.[11]
No blog oficial do Google, o chefe do departamento legal e vice-presidente sênior David Drummond se queixa que o sucesso do sistema operacional Android utilizado em tablets e celulares desencadeou “uma campanha hostil e organizada contra o Android pela Microsoft, Oracle, Apple e outras empresas, travada com patentes ridículas.”[12] Em junho de 2011 Apple, RIM, Microsoft e outras adquiriram em leilão cerca de 6 mil patentes da Nortel por US$ 4,5 bilhões. Estas empresas alegam que o Google chegou a oferecer US$ 4 bilhões pelas mesmas patentes e perdeu o leilão. A própria Google em leilão posterior adquiriu cerca de 1000 patentes da IBM e 17 mil patentes e 6,8 mil pedido de patente da Motorola Mobility aumentando seu portfólio de patentes o que mostra que a empresa, da mesma forma que as concorrentes, utiliza o sistema de patentes para garantir posições no mercado. [13] Em 2011, como resultado do litígio no setor, os gastos com litígio da indústria de smartphone atingiu a quantia de US$ 20 bilhões. Pela primeira vez os gatos de Google e Apple com patentes superaram os gastos das duas empresas com P&D de novos produtos. [14] Por outro lado um estudo da Price Water House
[1] BARROS, Carla Eugênia Caldas. Aperfeiçoamento e dependência em patentes, 2004, Rio de Janeiro: Lumen Juris, p. 113.
[2] ISAACSON, Walter. Steve Jobs por Walter Isaacson: a biografia. São Paulo: Cia. das Letras, 2011, p.529
[3] VOGELSTEIN, Fred. Briga de cachorro grande: como a Apple e o Google foram à guerra e começaram uma revolução, Rio de Janeiro: Intrínseca, 2014, p.88
[4] VOGELSTEIN, Fred. Briga de cachorro grande: como a Apple e o Google foram à guerra e começaram uma revolução, Rio de Janeiro: Intrínseca, 2014, p.116
[5] VOGELSTEIN, Fred. Briga de cachorro grande: como a Apple e o Google foram à guerra e começaram uma revolução, Rio de Janeiro: Intrínseca, 2014, p.107
[6] VOGELSTEIN, Fred. Briga de cachorro grande: como a Apple e o Google foram à guerra e começaram uma revolução, Rio de Janeiro: Intrínseca, 2014, p.49
[7] MAZZUCATO, Mariana. O estado empreendedor: desmascarando o mito do setor público vs. setor privado, São Paulo:Portfolio Penguin, 2014, p.133
[8] VOGELSTEIN, Fred. Briga de cachorro grande: como a Apple e o Google foram à guerra e começaram uma revolução, Rio de Janeiro: Intrínseca, 2014,
[9] BlackBerry maker and Motorola accuse each other of patent infringement, fev. 2008.http: //www.nytimes.com/2008/02/19/technology/19iht-moto.1.10175246.html.
[10] Oracle sues Google over Java patent claims. OUT-LAW News, 16/08/2010 http: //out-law.com: 80/page-11309.
[11] Nokia vs. Apple battlemap , dec. 2010 http: //fosspatents.blogspot.com/2010/12/nokia-vs-apple-battlemap. html.
[12] http://www.groklaw.net/articlebasic.php?story=2011111122291296
[13] http://www.gizmodo.com.br/conteudo/google-e-android-vitimas-das-patentes/
[14] http://www.tomshardware.com/news/Patents-Smartphone-Apple-Google-Motorola,18231.html
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