Oposição na Austrália

 

Um estudo de Kimberlle Weatherall avalia o sistema administrativo de oposição na Austrália em que terceiros podem, dentro de um prazo limitado de três meses, apresentar subsídios ao exame, antes da concessão da patente (pre-grant).[1] Muitos países abandonaram a experiência de oposição antes da concessão optando pela oposição após a concessão (post grant) diante do uso indevido do sistema anterior como forma de atrasar o exame de patentes. Assim, abandonaram o sistema de pre grant opposition: a Inglaterra pelo Patent Act de 1977[2], Japão em 1 de janeiro de 1996, China em 1992 e Taiwan em 2004.[3] O Industrial Property Advisory Committee (PAC) australiano em estudo de 1984 recomendou o fim do sistema de oposição anterior à concessão, porém esta recomendação não foi acatada no Patent Act. Em 2010 o Advisory Council on Intellectual Property (ACIP) após analisar o dispositivo de pre grant opposition não indica qualquer necessidade de revisão diante da falta de evidências conclusivas que justificassem uma mudança[4]. O estudo de Kimberlle Weatherall examina 2361 pedidos de patente depositados entre 1980 e 2006 e que sofreram um procedimento de oposição. A média de pedidos depositados que sofreram pedidos de oposição é de apenas 0.8% do total, mantendo-se estável ao longo do período de estudo. Percentualmente as áreas tecnológicos com maior percentual de pedidos de oposição em relação aos depósitos realizados são metalurgia (2.24%), revestimentos (2.05%), tecnologia espacial (1.99%) e engenharia civil (1.63%), petróleo (1.44%), biotecnologia (1.36%) e fármacos (1.32%) o que mostra que a ocorrência de oposições é dependente da área tecnológica. Quanto ao atraso no exame provocado pelo procedimento de oposição (o sistema prevê a resposta do depositante e réplica pelo oponente, com três meses para cada etapa) , o estudo mostra uma média de 2,37 anos, um tempo considerado significativo. Cerca de 80% dos procedimentos de oposição não tem decisão de mérito por abandono do oponente no processo, por exemplo, por terem as partes chegado a alguma acordo. Os dados mostram que cerca de 75% dos pedidos que sofreram oposição terminaram concedidos, ainda que com emendas no pedido. A maior parte dos pedidos que sofrem oposição (32%) é de pedidos com origem na Austrália. Dos pedidos de oposição que tem o mérito julgado, 60% resultam em emendas do pedido, 32% em concessão da patente e apenas 10% em indeferimento. Das oposições que apresentaram documentos de anterioridade contra novidade e atividade inventiva do pedido em exame, no caso de documentos patentário o índice de aproveitamento de tais documentos é de cerca de 33% enquanto que para literatura não patentária de apenas 20%.

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[1] WEATHERALL, Kimberlee; ROTSTEIN, Fiona; DENT, Chris; CHRISTIE, Andrew. Patent oppositions in Australia: the facts, UNSW Law Journal, 2011, v.34, p.93-135

[2] The British patent system: report of the committee to examine the patent system and patent Law, H.M. Stationery Office, Cmmd v.4407 (1970)

[3] Post Grant patent invalidation in China and the United States, Europe and Japan: a comparative study, 2004, v. 15 Fordham Intellectual Property Meida & entertainment Law Journal, p,273-298

[4] http://www.acip.gov.au/reviews/all-reviews/review-patent-enforcement/