Patentes de Invenção. Nomes comerciais
Nomes Próprios, Marcas Registradas ou Nomes Comerciais em reivindicações não devem ser permitidas, uma vez que não há garantias que o produto ou característica associado a uma marca ou similar não possa vir a ser modificado durante a vigência da patente. Elas podem ser autorizadas, excepcionalmente, se a sua utilização for inevitável e se forem geralmente reconhecidas como tendo um significado preciso. (Res. 124/13 § 3.51)
TBR3630/17 A reivindicação 8 trata de formulação cosmética contendo Stabileze QM, Ceraphyl 230 e Ceraphyl 294 entre outros elementos. A reivindicação não cumpre com o disposto no artigo 25 da LPI. Esta reivindicação está caracterizada por componentes definidos pelo nome comercial
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