A Suprema Corte do Canadá em Apotex v.
Sanofi Synthelabo Canada (2008 SCC 61) concluiu que a novidade de um pedido de
patente pode ser antecipada, entre outras razões, pelo uso prévio em público da
invenção reivindicada. Para demonstrar este uso prévio em público é necessário
mostrar que a invenção estava disponível para ao menos um membro do público sem
que houvesse uma obrigação de confidencialidade. Enquanto uma leitura literal
desta decisão possa significar que uma invenção mantida em segredo ou cujas
partes internas sejam inacessíveis quando o produto é usado em público, em duas
decisões recentes o Federal Circuit considerou fatores adicionais a serem
levados em conta. Em Wenzel Downhole Tools Ltd v National-Oilwell Canada Ltd,
2012 FCA 333 o depositante da patente inventou uma furadeira alugada a clientes mais de um ano antes de seu depósito de patente (O Canadá possui período de graça de um ano). Durante o período de aluguel a
furadeira foi mantida dentro da embalagem não sendo visível ou acessível a
outros clientes. Informações adicionais da furadeira estavam acessíveis ao
cliente desde que solicitadas, porém, o cliente não fez qualquer demanda neste
sentido. Não houve qualquer evidência de que o cliente tivesse tido acesso as
partes internas da furadeira. A Corte entendeu que uma vez que o cliente teve “oportunidade
de acessar” tais informações e por não estar sob qualquer contrato de sigilo,
tal oportunidade foi considerada suficiente para constituir uma anterioridade
para a patente. Em Varco Canada Ltd v Pason Systems Corp (“Varco”), 2013 FC 750
um protótipo de uma perfuratriz foi usada por terceiros mais de um ano antes do
depósito da patente. O inventor alegou que forneceu apenas informações gerais
sobre o equipamento e que ele pessoalmente efetivamente utilizou o equipamento
como demonstração. Quando não estando em uso o equipamento foi guardado na
embalagem lacrada de modo que não era possível ter acesso ao equipamento. A
Corte entendeu que estes fatos denotam um cuidado do inventor em manter as
características técnicas da invenção em segredo, ainda que não existisse um
acordo de confidencialidade formal, Assim a Corte conclui que o uso neste caso
não constitui uma anterioridade para o exame desta patente. [1]
[1] GODFREY,
Neslon. Prior use of an inaccessible invention: is it disclosure ? 06/02/2014
http://www.lexology.com
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