Uso anterior como anterioridade

A Suprema Corte do Canadá em Apotex v. Sanofi Synthelabo Canada (2008 SCC 61) concluiu que a novidade de um pedido de patente pode ser antecipada, entre outras razões, pelo uso prévio em público da invenção reivindicada. Para demonstrar este uso prévio em público é necessário mostrar que a invenção estava disponível para ao menos um membro do público sem que houvesse uma obrigação de confidencialidade. Enquanto uma leitura literal desta decisão possa significar que uma invenção mantida em segredo ou cujas partes internas sejam inacessíveis quando o produto é usado em público, em duas decisões recentes o Federal Circuit considerou fatores adicionais a serem levados em conta. Em Wenzel Downhole Tools Ltd v National-Oilwell Canada Ltd, 2012 FCA 333 o depositante da patente inventou uma furadeira alugada a clientes mais de um ano antes de seu depósito de patente (O Canadá possui período de graça de um ano). Durante o período de aluguel a furadeira foi mantida dentro da embalagem não sendo visível ou acessível a outros clientes. Informações adicionais da furadeira estavam acessíveis ao cliente desde que solicitadas, porém, o cliente não fez qualquer demanda neste sentido. Não houve qualquer evidência de que o cliente tivesse tido acesso as partes internas da furadeira. A Corte entendeu que uma vez que o cliente teve “oportunidade de acessar” tais informações e por não estar sob qualquer contrato de sigilo, tal oportunidade foi considerada suficiente para constituir uma anterioridade para a patente. Em Varco Canada Ltd v Pason Systems Corp (“Varco”), 2013 FC 750 um protótipo de uma perfuratriz foi usada por terceiros mais de um ano antes do depósito da patente. O inventor alegou que forneceu apenas informações gerais sobre o equipamento e que ele pessoalmente efetivamente utilizou o equipamento como demonstração. Quando não estando em uso o equipamento foi guardado na embalagem lacrada de modo que não era possível ter acesso ao equipamento. A Corte entendeu que estes fatos denotam um cuidado do inventor em manter as características técnicas da invenção em segredo, ainda que não existisse um acordo de confidencialidade formal, Assim a Corte conclui que o uso neste caso não constitui uma anterioridade para o exame desta patente. [1]

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[1] GODFREY, Neslon. Prior use of an inaccessible invention: is it disclosure ? 06/02/2014 http://www.lexology.com