Clareza
As reivindicações deverão ser fundamentadas no relatório descritivo, caracterizando as particularidades do pedido e definindo, de modo claro e preciso, a matéria objeto da proteção (LPI artigo 25).
TBR3406/17 Uma proteína deve ser caracterizada de forma clara e precisa através de sua Seq ID específica. Não é possível aceitar pleito de proteção a sequências biológicas caracterizadas por porcentagem de identidade com uma Seq ID de referência. Assim sendo, não é possível aceitar a expressão “tendo pelo menos 95% de identidade com” devendo a mesma ser retirada da reivindicação 1.
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