Decisões CGREC TBR3406/17

 Clareza 

 As reivindicações deverão ser fundamentadas no relatório descritivo, caracterizando as particularidades do pedido e definindo, de modo claro e preciso, a matéria objeto da proteção (LPI artigo 25). 

TBR3406/17 Uma proteína deve ser caracterizada de forma clara e precisa através de sua Seq ID específica. Não é possível aceitar pleito de proteção a sequências biológicas caracterizadas por porcentagem de identidade com uma Seq ID de referência. Assim sendo, não é possível aceitar a expressão “tendo pelo menos 95% de identidade com” devendo a mesma ser retirada da reivindicação 1.