Clareza
As reivindicações deverão ser fundamentadas no relatório descritivo, caracterizando as particularidades do pedido e definindo, de modo claro e preciso, a matéria objeto da proteção (LPI artigo 25).
TBR574/17 O pedido foi indeferido por pleitear proteção para polinucleotídeo caracterizado por codificar uma proteína ANT de Seq ID específica. O pleito de proteção para polinucleotídeo caracterizado por codificar um determinado polipeptídeo não pode ser aceito por ausência de clareza e precisão (artigo 25 da LPI). Visando contornar tal objeção, a recorrente definiu, no novo quadro reivindicatório apresentado, as sequências polinucleotídicas por compreenderem o polinucleotídeo de Seq ID nº 1. O presente pedido revelou exemplos que demonstram a influência efetiva da sequência polinucleotídica Seq ID nº 1 de soja (presente pedido) na regulação da quantidade de biomassa, tamanho de órgãos florais e sementes em plantas transgênicas, é possível reconhecer novidade e inventividade na presente matéria.
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