Clareza
As reivindicações deverão ser fundamentadas no relatório descritivo, caracterizando as particularidades do pedido e definindo, de modo claro e preciso, a matéria objeto da proteção (LPI artigo 25).
TBR3294/17 Pedido reivindica vetor de expressão caracterizado por um gene exógeno. O item (b) da reivindicação 1 “cerca de 130 pares de base contíguos de cerca de 38 e mais acima da caixa TATA do gene SBMu200” permanece sem condições de ser aceito por duas razões: em primeiro lugar, o gene não está caracterizado por sua SEQ ID No., mas por seu nome SBMu200, o que é considerado impreciso. O nome só pode ser aceito quando a sequência biológica já for conhecida no estado da técnica e não for o objeto principal da invenção, o que não é o presente caso. Em segundo lugar, a expressão “cerca de” é inaceitável na redação de reivindicações, também por acarretar em imprecisão
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