Em Philips v. AWH Corp[1] de 2005 o caso trata de uma patente (US4677798) que descreve um reforço modular de metal, que atua como defletor (baffle) para compor as paredes de um presídio à prova de bala. A Corte em sua maioria entendeu que a patente não tem o escopo de proteger o caso em que estes módulos são dispostos de forma perpendicular, pois neste caso, segundo o relatório descritivo, o ângulo de 90 graus não garantiria o objetivo de proteção contra balas tal como proposto. Ademais o relatório descritivo menciona a disposição em 90 graus como sendo do estado da técnica. O termo baffles usado nas reivindicações não permite concluir qual o ângulo em que tais elementos são dispostos. A Corte adotou uma interpretação holística de que a reivindicação não deveria ser tomada em seu sentido mais genérico incluindo qualquer ângulo, pois haveria que ser consultado o próprio relatório descritivo para se entender o sentido do termo baffles. Uma abordagem mais procedural e rígida, que foi voto vencido na decisão, adotaria um sentido mais literal para os termos usados na reivindicação focando-se no sentido comum dos termos tal como entrado no dicionário.[2] Para Robert Merges após Philips, as Cortes podem usar dicionários em conjunto com o relatório descritivo, mas as definições do dicionário não desfrutam de nenhuma presunção de proeminência diante das demais fontes.[3] Donald Chisum critica especialmente o uso de dicionários de entidades privadas como por exemplo na decisão do Federal Circuit em Apex v. Raritan Computer Inc (Fed. Cir 2003) em que o juiz utilizou-se de um dicionário publicado pela Microsoft para usar as definições de pacotes de dados. [4]
[1] 415 F.3d
1303 (Fed.Cir.2005) en banc cf. MERGES, Robert; MENELL, Peter; LEMLEY, Mark.
Intellectual property in the new technological age. Aspen Publishers, 2006. p.241
[2] WAGNER, Polk. Intellectual Property Law and Policy: Section 5, Part
3: Interpretive Process of Claim Construction (5.3). PennLaw University of Pennsylvania
Law School, 2021
[3] MERGES,
Robert; MENELL, Peter; LEMLEY, Mark. Intellectual property in the new
technological age. Aspen Publishers, 2006. p.253
[4] CHISUM, Donald. Common law and civil law approaches to patent claim interpretation: fence posts and sign posts. In: BENTLY, Lionel; VAVER, David. Intelllectual property in the new millennium, Cambridge: Cambridge University Press, 2004, p.106
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