No
Canadá em Re Amgen Research (Munich) GmbH (2021 CACP 2), o Conselho de Apelação
de Patentes permitiu reivindicações de uso médico recitando uma faixa de
dosagem no pedido de patente CA2633594. No Canadá, embora os métodos de
tratamento médico não sejam matéria patenteável, as reivindicações de uso
médico são consideradas patenteáveis. O CIPO emitiu a Notificação de Prática de
Exame Revisada de 2015 (PN 2015-01), que especifica que quando um elemento
essencial de uma reivindicação de uso médico impede, interfere ou exige a
habilidade profissional de um médico, a reivindicação é considerada como
englobando um método de tratamento médico e não é um assunto patenteável nos
termos da seção 2 da Lei de Patentes. As
reivindicações em questões no pedido CA2633594 são direcionadas a um anticorpo
para uso no tratamento de linfoma não-Hodgkin de células B ou leucemia de
células B, em que o anticorpo é para administração por pelo menos 1 semana em
uma dose diária de 10 μg a 80 μg por metro quadrado de superfície corporal do
paciente. Na Ação Final, o Escritório de Patentes reconheceu que a determinação
da duração do tratamento e a seleção de uma dosagem dentro da faixa recitada de
10 μg a 80 μg não exigiria a habilidade e julgamento de um médico, uma vez que
não há indicação de que um duração particular ou uma dose fixa não funcionaria
para todos os assuntos. No entanto, o examinador determinou que a administração
do anticorpo com base no metro quadrado da área de superfície corporal de um
paciente requer habilidade profissional e julgamento, citando PN 2015-01. O
Conselho concordou que o cálculo de uma dosagem particular com base na área de
superfície corporal é um mero cálculo matemático que está ao alcance de um
técnico e não de um médico. A determinação, portanto, não requer julgamento
profissional, pois há evidências no relatório descritivo quanto à segurança e
eficácia de toda a faixa de dosagem reivindicada e que qualquer seleção dentro
da faixa não depende de nenhum fator específico do paciente. Em novembro de
2020, o Escritório de Patentes do Canadá publicou um Aviso de Exame de Patente
revisado, no qual eles explicaram que o fato de pelo menos um elemento
essencial de uma reivindicação conter uma faixa de dosagem não é em si
determinante se uma reivindicação é considerado matéria não patenteável.[1]
[1] Patricia Folkins and Shuo Xing. Patent Appeal Board
Allows Dosage Regimen Claims - No Physician Skill Needed, www.lexology.com
25/01/2021
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