A Corte Federal da Australia em Commissioner
of Patents v Rokt Pte Ltd [2020] considerou que a patente não era patentável
dentro do sentido da seção 18(1A)(1) do Patents Act 1990 pois se tratava de “mero (s) esquema (s) que podem ser
implementados usando algum aplicativo de software não identificado para fazer
com que um computador servidor e smartphone execute as etapas identificadas na
reivindicação”. A patente era referente a Método de fornecimento de
informações para gerenciamento de risco a um usuário de um dispositivo de
computação pessoal portátil realizando trabalhos no campo, o referido método
caracterizado pelo fato de que compreende: selecionar um documento a ser
preenchido pelo usuário relacionado a um trabalho a ser executado pelo usuário;
baixar informações para o dispositivo de computação pessoal portátil; exibir as
informações baixadas para seleção de itens nas informações de modo a completar
o documento selecionado; em que as informações baixadas compreendem informações
fornecidas por um ou mais outros usuários com função administrativa e
informações fornecidas por um ou mais outros usuários com função de trabalhador
de campo ... recebendo entrada para o dispositivo de computação pessoal
portátil. As emendas incluíam (entre
outras coisas) o método reivindicado sendo direcionado à configuração de um
servidor e dispositivo de computador portátil pessoal para permitir a execução
das etapas no método. A Corte conclui que o depositante Repipe estava tentando
adicionar detalhes às reivindicações das patentes, a fim de criar uma forma de
fabricação que criava duas possibilidades: (a) se devidamente elaborado a
partir do relatório descritivo tal emend ainda assim não pode transformar a
substância da invenção em uma matéria patenteável porque já foram feitas
conclusões de que nenhuma matéria patenteável foi divulgada; ou (b) tal emenda
não é suportada no relatório descritivo e vai além do que é divulgado no depósito.
De qualquer forma, portanto, a adição de detalhes genéricos às reivindicações,
ou a elaboração de detalhes divulgados na especificação, não pode elevar uma
forma de fabricação não existente a uma matéria patenteável.[1]
[1] Patent claims directed at solving the volume of workplace health & safety paperwork are a good idea but unpatentable: Federal Court of Australia, Bird & Bird LLP, www.lexology.com 23/02/2021
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