Decisões INPI CGREC TBR3377/17

 Método terapêutico 

Métodos caracterizados pela dosagem e/ou posologia de um medicamento para tratamento ou prevenção de uma doença também se enquadram como métodos terapêuticos (Res. 169/16 § 1.27) 

TBR3377/17 Reivindicação inicialmente pleiteava “Utilização de antígeno de CHV para a preparação de uma vacina que permite proteger os filhotes de cães contra a hipervirose canina, destinada a ser administrada na cadela gestante de 1 a 20 dias antes da data presumida do parto, especialmente de 1 a 15 dias, mais particularmente de 5 a 15 dias, mais particularmente ainda de 5 a 10 dias, de preferência aproximadamente 10 dias antes daquela data e produzindo uma elevada taxa de anticorpo anti-CHV na cadela gestante por ocasião do parto, induzindo uma proteção nos filhotes por transferência dos anticorpos por ocasião do aleitamento.” O presente pedido foi indeferido, pois a matéria objeto da proteção foi considerada um método de vacinação para imunização de filhotes caninos (método terapêutico) utilizando uma composição de vacina já conhecida do estado da técnica, composta por CHV atenuado e adjuvantes. O diferencial do pedido seria a forma de administração da vacina, qual seja a imunização de fêmeas grávidas com o objetivo de proteger os filhotes após o nascimento (imunização passiva, transferência de anticorpos para os filhotes através do aleitamento). Métodos terapêuticos não são passíveis de proteção de acordo com o disposto no artigo 10 (VIII) da LPI. Diante deste fato, a recorrente modificou a reivindicação 1 para melhor definir a matéria a ser protegida, para a seguinte redação: “Uso de antígeno de CHV caracterizado pelo fato de ser para a fabricação de uma formulação de uma vacina destinada à cadela gestante para a imunização dos filhotes contra herpes canino”. A nova reivindicação 1 pleiteia proteção apenas para o uso de antígenos de CHV para a preparação de uma vacina contra herpes canina destinada a uma cadela para imunizar o filhote em gestação, sem descrever aspectos de estratégia de vacinação ou formas de administração, que poderiam ser interpretados como método terapêutico.