Em T471/05 OJ 2007 trata de método de fabricação de
um sistema óptico em que todos os raios luminosos que atravessam o sistema
óptico entre dois pontos predeterminados do eixo óptico satisfazem uma condição
algébrica definida na reivindicação. A reivindicação meramente formula uma
série de relações matemáticas sem exigir uma implementação técnica específica.
Segundo T619/02 implicitamente pressupõe a matéria reivindicada deve se
relacionar com uma entidade física ou
atividade física. Não se pode negar que a reivindicação pode ser implementada
usando alguns meios físicos tal como um material óptico graduado de modo a
exibir as propriedades ópticas que satisfaçam as condições algébricas
determinadas, ou que usa meios técnicos tal como um computador para o projeto;
ou na forma de atividades físicas que resultam em uma entidade física, quando
por exemplo o método trata da fabricação de um componente óptico com tais
características. Apesar disso a Divisão Técnica na EPO considerou que a
reivindicação não se restringe a tais meios técnicos e engloba implementações
que incluem matéria excluída de proteção. Uma vez que a escopo da reivindicação
não se limita a meios técnicos e físicos, considerou que a matéria é excluída
de patenteabilidade. Uma implementação puramente mental de um método
reivindicado permanece sendo um método mental como tal dentro do sentido do
Artigo 52(2) e (3) da EPC mesmo que este ato mental envolva considerações
técnicas conceituais e possa englobar implementações técnicas, apesar disso a
matéria reivindicada deve ser rejeitada sua patenteabilidade pois ela ainda
assim pode ser executadas por atos puramente mentais. A Câmara de Recursos
discordou deste entendimento ao afirmar que a reivindicação estabelece condições
de projeto para o sistema óptico sendo inerentemente executado tal método em um
computador. A matéria reivindicada é objeto, portanto de patente.[1]
[1] STEINBRENER, Stefan. Patentable subject matter under
Article 52(2) and (3) EPC: a whitelist of positive cases from the EPO Boards of
Appeal—Part 1. Journal of Intellectual Property Law & Practice, 2018, Vol.
13, No. 1, p. 21
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