Patentes de processos não químicos

Leon Amdur cita como exemplos de patentes de métodos, os processos mecânicos de fabricação de um produto, como o processo para fabricação de arame farpado de Joseph Glidden (US157124); processos químicos como o de vulcanização da borracha por Charles Goodyear (US3633) ou os processos elétricos como o processo  de transmissão de sinais elétricos por Graham Bell (US174465)[1]. Na EPO em T473/08 relativo a um método de manufaturar pacotes formados por fios tingidos em que a embalagem é enrolada de modo adequado para o tinguimento dos fios, a Câmara de Recursos conclui: “as etapas reivindicadas em EP1244835 incluem movimentos físicos e mecânicos dos suportes dos pacotes e o fato destes serem armazenados. As etapas da parte caracterizante incluem o armazenamento dos pacotes, tingimento e secagem. Portanto, a natureza técnica da solução é inquestionável”.[2] A concessão de patentes de processos (não químicos) e de produto definido por meios/dispositivos para realizar funções tem sido admitido pelo INPI a décadas, como por exemplo, a patente nº 28969 de 26 de abril de 1941 concedida pelo então DNPI e que tem como reivindicações “1. Processo para esmerilhar ou polir uma superfície de metal que compreende fazer girar um feltro ou almofada flexível com a superfície coberta com um tecido com abrasivo a grande velocidade em trajeto circular sobre a dita superfície [...] 8. Aparelho para esmerilhar ou polir as superfícies de lâminas de metal compreendendo um dispositivo de funcionamento contínuo para dar movimento retilíneo de vai-vem a uma lâmina num trajeto determinado [...] dispositivo de montagem do dito veio portador para permitir movê-lo em sentido vertical enquanto gira [..] dispositivo para acionar o dito eixo de transmissão [...]”. Na área de telecomunicações esta formulação de produto definido pelo processo é bastante comum. Considere a patente nº 28769 de 20 de fevereiro de 1941 cuja reivindicação descreve: “Aparelho telefônico tendo um transmissor de impulsos para preparar uma ligação telefônica automática o qual é adaptado depois de transmitir um número pré-determinado de séries de impulsos a operar para tornar o transmissor de impulsos ineficaz para transmitir uma outra série de impulsos a não ser que uma moeda seja depositada [...]”. De acordo com a tecnologia da época esta implementação foi realizada em hardware, porém, esta mesma reivindicação, hoje possivelmente seria implementada em software.

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[1] AMDUR, Leon. Patent Fndamentals. New York:Chemical Publishing, 1941, p. 26

[2] STEINBRENER, Stefan. Patentable subject matter under Article 52(2) and (3) EPC: a whitelist of positive cases from the EPO Boards of Appeal—Part 1. Journal of Intellectual Property Law & Practice, 2018, Vol. 13, No. 1, p. 17