sexta-feira, 2 de julho de 2021

Decisões CGREC TBR593/17

 Suficiência descritiva

O relatório deverá descrever clara e suficientemente o objeto, de modo a possibilitar sua realização por técnico no assunto e indicar, quando for o caso, a melhor forma de execução (LPI artigo 24).

 

TBR593/17 A recorrente falha em descrever suficientemente sua suposta invenção como pleiteada, ou seja, uso da substância X para fabricar medicamento para tratar doenças mediadas pelo HCV. Não são fornecidos parâmetros essenciais para guiar um técnico no assunto a reproduzir a matéria no âmbito de um tratamento, como por exemplo: via de administração, posologia, doses aproximadas. A falta de tais informações leva o técnico no assunto a ter que executar um número excessivo de experimentações, sem expectativa de sucesso razoável para concretizar a referida invenção

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