A proteção em Taiwan
As atuais Diretrizes de Exame
para Invenções Relacionadas a Software de Computador anteriores a 1º de julho
de 2021) estipulam, em conformidade com o critério europeu, que "onde
houver efeito técnico adicional que vai além das interações físicas normais
entre o programa e o computador na execução de um programa, os meios técnicos
como um todo têm caráter técnico. ” A análise portanto se concentrava em se a
invenção produz um efeito técnico em todo o sistema. No entanto, as mesmas
diretrizes também incorporaram critérios do USPTO ao levar em consideração o
conceito de “ideia abstrata”, numa mistura de conceitos da EPO e USPT que levava
a inconsistências entre os julgamentos. As Novas Diretrizes em vigor a parti de
julho de 2021 introduzem os regulamentos japoneses, incluindo diversos exemplos
dos mesmos, e substituindo os conceitos de "efeitos técnicos
adicionais" (europeu) e "uso simples de computador" (norte
americano) e, em vez disso, determina a elegibilidade com duas etapas: 1)
Decidir se a definição de uma invenção é atendida, incluindo: i: aqueles que
realizam concretamente o controle de um aparelho ou processamento em relação ao
controle; ii. aqueles que realizam concretamente o processamento de informações
com base nas propriedades técnicas de um objeto. 2) determinar se "o
processamento de informações por meio de software de computador é realizado por
meio da utilização de recursos de hardware": Para invenções que não podem ser determinadas
por meio da etapa (1), o software de computador na invenção deve ser examinado
para verificar se ele cumpre o requisito (2). Além disso, mesmo que parte das
reivindicações utilize as leis da natureza, se a invenção como um todo não
utiliza as leis da natureza, a invenção deve ser considerada como não
utilizando as leis da natureza. A característica técnica deve ser levada em
consideração para determinar sob quais circunstâncias a invenção pode ser vista
como utilizando as leis da natureza como um todo.
Com relação a avaliação de
atividade inventiva se o conteúdo técnico das citações múltiplas do estado da
técnica contiver operações ou funções substancialmente idênticas com diferentes
meios técnicos dentro do campo da tecnologia de software de computador, a
semelhança nas operações ou funções ainda permanece, embora sejam aplicadas em
campos técnicos diferentes. As Diretrizes de 2021, listam claramente o que uma
"mudança simples" pode incluir: i) Sistematização de métodos de
operação humana, ii) Software alcançando os efeitos da tecnologia de hardware
anterior, iii) recriação do conhecimento comum dentro de um espaço virtual
gerado por um computador, iv) aplicação ou modificação no design com base no
conhecimento comum no momento do depósito, v) aperfeiçoamentos que não
contribuem para os efeitos técnicos. Também é destacado nas Diretrizes de 2021
que se a invenção relacionada à inteligência artificial for aplicada no campo
médico, as reivindicações do método devem evitar direcionar para métodos
diagnósticos e terapêuticos de seres humanos e animais para que o pedido seja
elegível.[1]
De acordo com o Artigo 21 da Lei
de Patentes, uma "invenção" é definida como a criação de uma ideia
técnica, que usa as leis da natureza. As ações das invenções relacionadas a
software de computador que atendem a esta definição incluem: (i) controlar uma
máquina ou um processo que acompanha o controle da máquina; e (ii) computação
ou processamento de dados / informações, que demonstra as propriedades técnicas
de um objeto. Exemplos da primeira situação incluem controlar uma máquina para
realizar atos específicos ou realizar o controle integrado de um sistema que
compreende várias máquinas ligadas. Exemplos do segundo incluem um programa em
um computador para prevenção de acidentes de carro, que processa dados sobre a
velocidade e aceleração do veículo e a velocidade dos veículos próximos para
realizar sua função. No entanto, uma invenção relacionada a software de
computador é considerada como não utilizando a lei da natureza e não está em
conformidade com o significado de "invenção" se apresentar: (i) uma linguagem de programa; (ii) uma regra ou
método artificial (por exemplo, para jogar ou exercitar, ou uma regra
econômica, entre outras coisas); (iii) uma fórmula ou método matemático; (iv) atividade
mental humana (por exemplo, elaboração de documentos jurídicos); e (iv) um
método de negócios. Em muitos casos, uma invenção relacionada a software de
computador é simplesmente divulgação de informações por meio de uma interface
de usuário e é projetada para atrair os usuários e tornar as operações mais
fáceis. Isso não será considerado uma ideia técnica e, portanto, não está de
acordo com a definição de uma invenção. Uma invenção relacionada a software de
computador utiliza um programa, rede neural artificial ou IA para executar um
método para processar informações relacionadas ao tratamento médico, que
pertence a métodos diagnósticos, terapêuticos e cirúrgicos para o tratamento de
humanos ou animais, então a invenção do método não é matéria considerada
aceitável e não será aprovada para patente de invenção.[2]
[1] How to patent computer software in Taiwan? New
Taiwan Patent Examination Guidelines for Computer Software-Related Inventions
explained Wisdom International Patent & Law Office www.lexology.com
14/06/2021
[2] KUO, Yulan. Overhaul of Taiwan’s patent examination
guidelines signals new dawn for software-related inventions IAM
www.lexology.com 28/07/2021
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