Decisões CGREC TBR3492/17

 Termo específico e termo genérico 

Uma divulgação em termos genéricos não afeta a novidade de uma invenção definida em termos específicos (Res. 169/16 § 4.13) 

TBR3492/17 Pedido pleiteia na reivindicação 1: “Copolímero adequado para preparar aditivos para desparafinização por solvente de destilados de óleo mineral parafínico caracterizado pelo fato de que consiste em monômero polimerizáveis por radicais livres das fórmulas A e B”. A reivindicação 2 pleiteia: “Copolímero, de acordo com a reivindicação 1, caracterizado pelo fato que a proporção me peso do monômero A no peso total do copolímero é 5 a 30 %”. 

D1 revela copolímeros termoplásticos de metacrilato de estearila (radical alquila C 18) e estireno e de metacrilato de docosanila (radical alquila C 22) e estireno, tendo peso molecular médio (M W) na faixa de 2.000-500.000 g/mol, e sua mistura com policarbonato para produzir artigos moldados resistentes a petróleo. Embora a proporção em peso do estireno (monômero A) no peso total dos copolímeros dos Exemplos A1, A2, A4 e A5 de D1 esteja na faixa de 50- 77%, diferentemente daquela definida na reivindicação 2, a falta de definição dessa proporção na reivindicação 1 acaba por comprometer a novidade dos copolímeros reivindicados, e a consequente falta de atendimento ao critério de novidade da reivindicação 1.