Em T2350/19 a Câmara de Recursos revogou a
patente EP2101591 com base no art. 100 (c) EPC pelas razões de que suas
reivindicações foram consideradas como contendo um assunto que se estende além
do conteúdo apresentado (Art. 123 (2) EPC) ou que se estende além da proteção
da patente concedida (Art. 123 (3) EPC). Uma parte do aparelho reivindicado
como concedido foi especificado para “incluir” um determinado elemento. Em
contraste, o texto do pedido original e as reivindicações apresentadas
especificavam que a parte “estava associada” ao referido elemento. A invenção
refere-se a um aparelho para puxar uma seção da carcaça de um animal durante a
desossa ou corte. A característica da reivindicação concedida 1 diz: "os
meios para ancoragem incluem elemento de controle”. A referida formulação foi
introduzida na reivindicação principal com base na reivindicação dependente
original 4, que especificava: "o elemento de controle associado aos meios
de ancoragem". A Câmara analisou, em primeiro lugar, as diferenças de
significados de ambos os termos na língua inglesa e concluiu que o termo
original "associado com" abrange tanto uma associação física quanto
uma associação funcional e, consequentemente, é mais amplo do que o termo
restrito a uma associação física "inclui" que, portanto, deve ser
interpretado mais especificamente como "para compreender "ou"
ter como elemento constituinte ". O Conselho concluiu que o relatório
descritivo não fornecia uma visão clara quanto à relação exata entre os meios
de ancoragem e o elemento de controle. Com base nisso, o Conselho declarou que:
“mesmo ao considerar o pedido de patente como seu próprio dicionário, os termos
"associado com" e "inclui " não adquirem o mesmo
significado no contexto da patente em questão. Consequentemente, o pedido
principal foi rejeitado por conter assunto que se estende além do pedido
conforme apresentado, ou seja, violando o Art. 123 (2) EPC.[1]
[1] Liselot Arkesteijn, Letícia Rodrigues Neibecker and Marta Alvarez
Guede , “Associated with” vs. ”including” - Pitfalls of inserting undisclosed
synonyms to claims, www.lexology.com 15/09/2021
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