Altura inventiva de um modelo de utilidade na Alemanha

Na Alemanha a legislação estabelece que os modelos de utilidade devem ter "erfinderischer Schritt" um nível menor de inventividade que o exigido para patentes de invenção: "erfinderische Tätigkeit“. Iván Poli observa já na década de 1960 que doutrinadores alemães, como Joachim Conrad, criticavam a exigência de mérito inventivo aos modelos de utilidade sugerindo sua eliminação por completo. [1] Geoffrey Lyinfield, escrevendo em 1968 já apontava a subjetividade como estes conceitos vinham sendo utilizados: “Nos últimos anos, o requisito de altura para uma invenção se foi, e nos dias de hoje, há provavelmente pouca diferença entre a patente de invenção e o modelo de utilidade a este respeito”.[2] Na mesma época Alberto Bercovitz alega que a jurisprudência alemã e a generalidade da doutrina entendem que para é preciso uma menor altura inventiva para os modelos de utilidade do que para as patentes. Wilhelm Trüsledt, contudo, argumenta que não faz sentido em se falar de altura inventiva maior ou menor, pois a delimitação do que está dentro das capacidades de um técnico no assunto não é suscetível de graduação: a solução está presente ou não dentro das possibilidades colocadas ao técnico no assunto. [3] Uma Corte Federal alemã em decisão de 2006 conclui que apesar da legislação utilizar qualificadores distintos para o nível de inventividade de uma patente (erfinderischen Tätigkeit - atividade inventiva) e um modelo de utilidade (erfinderischen Schritts – passo inventivo), estes podem ser usados como sinônimos. A decisão da Corte alemã teve o propósito de garantir o mesmo nível de segurança jurídica para modelos de utilidade e patentes. [4]

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[1] POLI, Iván Alfredo. El modelo de utilidad. Buenos Aires: Ed. Depalma, 1982, p.60

[2] LYNFIELD, Geoffrey. German utility models. Industrial and Intellectual Property in Australia, Australia, ano v, v.4, 1968 cf. BARBOSA, Antonio Figueira. Sobre a propriedade do trabalho intelectual, UFRJ:Rio de Janeiro, 1999, p.125

[3] BERCOVITZ, Alberto. Consideraciones sobre la novedad y la altura inventiva en las patentes de invención y en los modelos de utilidad, Actas de derecho industrial y derecho de autor, Tomo 1, 1974, p. 269

[4] German Federal Supreme Court (Bundesgerichtshof, BGH) June 20, 2006, X ZB 27/05, 2006 GRUR 842 – Demonstrationsschran, cf. KONIGER, Karsten. Registration without examination: the utility model – a useful model ? In. Wolrad Prinz zu Waldeck und Pyrmont, Martin J. Adelman, Robert Brauneis, Josef Drexl and Ralph Nack. Patents and Technological Progress in a Globalized World, 2009, p.24 cf. DING, Yuan. Should China Keep the Present Utility Model System? A Look at the Experiences of Germany, Japan, and the United States and the Prospect in China. Munich Intellectual Property Law Center (MIPLC) Master Thesis (2010/11) p.21 http://ssrn.com/abstract=2135463; http://ipkitten.blogspot.com.br/2016/01/ingres-conference-on-developments-in.html