domingo, 22 de dezembro de 2013

Samuel Pinheiro Guimarães e as patentes (parte 2)

Segundo o diplomata Samuel Pinheiro Guimarães, se por um lado as patentes "legalizam situações de monopólio temporário" (p.117), por outro lado "tornam mais difícil a difusão e o acesso a novas tecnologias" (p.136) uma vez que "os sistemas jurídicos de porteção a patentes e segredos industriais criam monoólios legais justamente para dificultar a difusão de inovações tecnológicas" (p.137). A associação das patentes como entrave à difusão tecnológica é clara, no entanto, o mesmo autor reconhece que "a principal tendência do sistema interacional é a contínua aceleração do progresso científico e tecnológico" (p.248), ou seja, mesmo com a intensificação da proteção patentária pelos países centrais não se tem observado um recuo de desenvolvimento tecnológico destes países, pelo contrário. No entanto, ao tratar das áreas tecnológicas em que o Brasil detém conhecimento, Samuel Pinheiro Guimarães recomenda uma política para "promover o conhecimento sistemático da biodiversidade, levantar conhecimentos tradicionais e promover o registro e proteção desse conhecimento" (p.223), o que poderia ser feito através de patentes (p.217) embora reconheça a dificuldade jurídica de tais conhecimentos se adequarem a este diploma legal.

GUIMARÃES, Samuel Pinheiro. Desafios brasileiros na era de gigantes, Rio de Janeiro:Contraponto, 2005

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