Genéricos e Artigo 40 da LPI

Um fator que contribui para o adiamento da entrada no mercado de medicamentos genéricos no Brasil é a demora de mais de 10 anos na concessão de patentes de medicamentos no país. Anna Jannuzzi e Alexandre Guimarães[1] mostram que . De acordo com Scaramuzzo[2], baseada em dados do IMS Health, o faturamento dos laboratórios nacionais atualmente já representa 50% das vendas totais do setor farmacêutico brasileiro. Em 2000, quando os genéricos tornam-se política de Estado com a Lei de Genéricos (Lei n° 9.787/99), as multinacionais detinham cerca de 75% do mercado brasileiro. Deve-se observar que o mercado de genéricos inclui não somente empresas mas multinacionais como por exemplo, a Merck, que lançou no mercado os Genéricos Merck. Alguns fabricantes nacionais tem sido adquiridos por empresas estrangeiras como o fabricante de genéricos goiano Teuto, o qual 40% do capital foi adquirido pela Pfizer, restanto os demais 60% como opção de compra até o final de 2013. Para os autores o parágrafo primeiro do Artigo 40 que garante um período mínimo de vigência de dez anos contados da concessão da patente constitui um instrumento qu extrapola os parâmetros mínimos de proteção previstos no TRIPs. Uma amostra de patentes de medicamentos depositadas entre 1995 e 2010 mostra que em 1997 apenas 38% se utilizavam deste dispositivo do Artigo 40, ao passo que de 1998 este índice chegou a 85% e nos anos posteriores praticamente todas as patentes concedidas no setor são concedidas por mais de vinte anos por conta deste dispositivo legal. A inserção da ANVISA na fase de exame é apontada como uma razão de incertezas na definição da tramitação dos processos dentro do próprio INPI com consequente atraso no exame.

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[1] JANNUZZI, Anna; VASCONCELLOS, Alexandre. Um estudo sobre a concessão de patentes de medicamentos no Brasil e suas implicações para a continuidade do êxito na política de medicamentos genéricos.  ALTEC 2013 Proceedings.  Políticas e Gestão de Ciência e Tecnologia nos espaços Latino-Iberoamericanos. 27-31 outubro 2013, Porto, Portugal
[2] SCARAMUZZO, M. Receita dos laboratórios do país já é 50% do setor. Valor Econômico, Brasília, 04 de setembro de 2013