Securus Technologies, Inc. vs. Global Tel*Link Corp. (PTAB 2017) analisa
a patente US7783021 referente a sistema de comunicações telefônica em
instituições penais para permitir o controle, gravação, monitoração do acesso a uma rede telefônica e desta forma
identificar conversações suspeitas. O sistema inclui a digitalização dos sinais
e armazenamento em bases de dados para posterior processamento. O acesso ao
sistema é feito por dados biométricos. A reivindicação descreve explicitamente
uma etapa de tarifação do serviço telefônico que o titular alega ser meramente
incidental ou complementar aos serviços telefônicos prestados. O PTAB discordou
caracterizando a tarifação como um
serviço financeiro e em que nada no pedido implica que a matéria reivindicada
possa ser implementada sem esta etapa de tarifação, de modo que não se trata de
algo incidental ou complementar. O PTAB conclui que a reivindicação cita de
forma genérica um sistema de processamento telefônico convencional. Meramente
citar técnicas conhecidas para realizar um método que de outra forma seria
visto como não tecnológico não transforma a reivindicação questionada em uma
invenção tecnológica segundo o CBM § 18(d)(1) do AIA. A matéria reivindicada
deve, como um todo, 1) citar uma característica tecnológica nova e não óbvia
sobre o estado da técnica e 2) resolver um problema técnico usando uma solução
técnica 37 C.F.R. § 42.301(b): “whether the claimed subject matter as a whole
[(1)] recites a technological feature that is novel and unobvious over the
prior art; and [(2)] solves a technical problem using a technical solution”.
Joseph Herndon observa que se a reivindicação ao se referir a “estação de
trabalho administrativo - administrative workstation” simplesmente se referisse
a “estação de trabalho” e se ao invés de “estação de trabalho administrativo
para tarifação” se limitasse a dizer “estação de trabalho para registro de
dados”, talvez a decisão do PTAB tivesse sido favorável ao enquadramento da
patente como invenção tecnológica.[1]
[1] http://www.patentdocs.org/2017/09/securus-technologies-inc-vs-global-tellink-corp-ptab-2017.html
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