Decisões CGREC TBR3431/17

 Biotecnologia Atividade Inventiva

TBR3431/17 O presente pedido refere-se a um processo otimizado de fermentação alcoólica para produção de álcool e biomassa unicelular (leveduras), assim como para a obtenção de um produto final (álcool e biomassa unicelular) livre de características desconhecidas quanto à origem e qualidade nutricional e que permita reaproveitamento da biomassa unicelular para secagem ou processamento. D1 e D2 referem-se à fermentação alcoólica e reconhecem a problemática relacionada à contaminação do fermento (leveduras), assim como o presente pedido. O pedido pleiteia processo de fermentação alcoólica que envolve a reciclagem do fermento enquanto este apresentar um grau de contaminação inferior a um valor máximo predeterminado, assim como D2, que também revela processo de fermentação alcoólica que envolve a reciclagem do fermento, sendo decorrência óbvia dos ensinamentos de D2 que caso o fermento não esteja apropriado para reciclagem o mesmo não deve ser reaproveitado, devendo ser utilizada nova cultura de leveduras. A recorrente alegou que o diferencial do presente pedido consiste no reaproveitamento da levedura utilizada no processo fermentativo para outras finalidades como, por exemplo, alimentação humana e animal. Este reaproveitamento compreende a lavagem e concentração do fermento, da mesma forma revelada em D2. Não é possível concordar com a recorrente quanto à inventividade do uso de fermento para alimentação humana e animal, tendo em vista que tal uso já é conhecido há milhares de anos. Além disso, não foi mencionada nenhuma possível dificuldade técnica relacionada ao reaproveitamento do fermento para alimentação humana ou animal que o presente pedido se propusesse a resolver