Decisões CGREC TBR3400/17

 Biotecnologia Atividade Inventiva

TBR3400/17 O presente pedido se refere a um processo para obtenção de um óleo a partir de Mortierella alpina sem o emprego de nenhum solvente para o óleo de modo que essa ausência de solvente se dá de modo a preservar o ácido araquidônico que é altamente sensível à oxidação. D4 é um processo essencialmente similar ao do presente pedido exceto pelo emprego de solvente. É possível que uma invenção por omissão tenha atividade inventiva, mas é preciso que a função correspondente do ingrediente omitido não desapareça ou não seja óbvia. Se a função correspondente ao elemento omitido desaparece com a omissão do elemento, então a invenção não envolve atividade inventiva. O elemento em questão, o solvente (e posterior aquecimento), quando presente gera oxidação e degrada o ARA; Quando omitido o elemento, essa consequência é extinta. Ora, não resta dúvida de que um técnico no assunto que não quisesse essa consequência omitiria esse elemento. Diante do problema técnico de prover óleo contendo ARA, um técnico no assunto ciente de que esse óleo é degradado quando se usa o solvente teria como ação óbvia a omissão do solvente de modo a obter o ARA em vez de degradá-lo. Assim, tal omissão é óbvia para um técnico no assunto. O simples fato do problema técnico “obter óleo com ARA” ser distinto do problema abarcado pelo estado da técnica que não estava preocupado com o ARA, mas tão somente em obter óleo, não torna a solução técnica ora proposta inventiva. O processo não deve ser analisado pelo problema técnico, mas pela solução apresentada para o problema técnico. É a solução que deve ser inventiva, não o problema. Um técnico no assunto removeria de maneira óbvia o elemento solvente e sua posterior etapa de aquecimento de modo a evitar a oxidação e consequente degradação do ácido araquidônico que se desejava obter ao final. Não é que o presente pedido tenha trazido novas etapas processuais inexistentes no estado da técnico ou um novo microrganismo a servir de ponto de partida.