Mais patentes, mais recursos para o USPTO; mais salário para os examinadores

Nos Estados Unidos críticos apontam que o sistema de pontuação da produção dos examinadores ao conferir o mesmo peso para deferimentos ou indeferimentos tem uma tendência em estimular os deferimentos que exigem menos tempo de exame e menos etapas de exame.[1] Adam Jaffe e Josh Lerner sugerem que o esquema de pontuação da produção dos examinadores do USPTO que contabiliza um ponto para o primeiro exame e outro ponto para decisão, estimula os examinadores a evitarem a rejeição em seus exames visto que isto protela a contagem do segundo ponto. [2] Outro aspecto a ser considerado é o pouco tempo de exame: estima-se que o examinador no USPTO disponha de somente dezoito horas em média para todo o processo de exame que inclui ler o pedido, realizar a busca de anterioridades, escrever os pareceres, analisar as respostas do requerente e talvez participar de uma entrevista oral com o inventor. Segundo Todd Dickinson este tempo pode variar de oito a trinta e duas horas dependendo da área tecnológica[3] Desde 1986 a média de pedidos de patente por examinador tem sido aproximadamente de 100 pedidos por ano no USPTO[4].

Para Robert Merges um outro aspecto não menos importante é o fato de que parte da receita do USPTO é resultado do pagamento das taxas de manutenção de uma patente o que conduz a um viés pró deferimento pelo escritório de patentes.[5] Peter Drahos observa que “uma organização que opera baseadas nas taxas cobradas tend e a ver a pessoa que paga as taxas como um cliente. Mas na análise da patente como um contrato social está claro que este raciocínio é simplesmente errôneo no caso de um escritório de patentes. Seu cliente real é o público”. [6] Adam Jaffe e Josh Lerner mostram que no início dos anos 1990 o USPTO converteu-se de uma agência financiada pela receita de impostos, que coletava taxas nominais de seus requerentes de pedidos de patentes, para uma agência financiada pelas taxas que arrecada, o que tem transformado o USPTO em um centro de lucros uma vez que suas receitas excedem os gastos correntes. [7] Courtenay Brinckerhoff mostra que o sistema de qualidade do USPTO prevê metas de produção que levam em conta a tecnologia e o nível de experiência do examinador [8] Relatório do USPTO mostra que examinadores seniores são três vezes mais produtivos que os examinadores mais novos [9] Ao comentar o sistema de pontuação do USPTO Gene Quinn comenta que na primeira instância o sistema incentiva a concesão, deixando para as instâncias revisoras as maiores taxas de rejeição: "Thus, it seems to me at least looking at the count system on paper that it is fair to say that this agreement seeks to put the emphasis back on granting patents and away from the reject, reject, reject mentality that took hold in the office post second-pair of eyes review". [10]

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[1] MERGES, Robert. As Many as Six Impossible Patents Before Breakfast: Property Rights For Business Concepts and Patent System Reform, 14 BERKELEY TECH. L.J. 577 (1999). LEMLEY, Mark. Rational Ignorance at the Patent Office, 2000 THE BERKELEY LAW & ECONOMICS WORKING PAPERS 2, Article 5, at n.3 (2001).; KESAN, Jay. Carrots and sticks to create a better patent system,v.17 Berkeley Tech Law Jornal, 2001, p.765-766,

[2] Cf. KLEMENS, Ben. Math you can´t use, Brookings Institution Press: Washington,2006, p.75

[3] BURK, Dan L.; LEMLEY, Mark, A. The patent crisis and how the Courts can solve it. The University of Chicago Press, 2009, p.15, 23

[4] JAFFE, Adam; LERNER, Josh. Innovation and its discontents: how our broken patent system is endangering innovation and progress, and what to do about it. Princeton University Press, 2007, p. 2367/5128 (kindle version)

[5] cf. RAI, Arti. Addressing the Patent Gold Rush: The Role of Deference to PTO Patent Denials, february 2000, USD School of Law, Public Law Working Paper No. 05 and Law and Economics Research Paper No. 02 http://papers.ssrn.com/sol3/papers.cfm?abstract_id=223758

[6] DRAHOS, Peter. The global governance of knowledge: patent offices and their clients. Cambrige University Press:United Kingdom, 2010, p.159

[7] JAFFE, Adam; LERNER, Josh. Innovation and its discontents: how our broken patent system is endangering innovation and progress, and what to do about it. Princeton University Press, 2007, p. 309/5128 (kindle version)

[8] BRINCKERHOFF, Courtenay. USPTO Examination Time Goals -- How Much Time Should Examiners Have To Examine A Patent Application? 08/11/2016 https://www.pharmapatentsblog.com/2016/11/08/uspto-examination-time-goals-how-much-time-should-examiners-have-to-examine-a-patent-application/

[9] USPTO. U.S. Patent Trademark Office: Transforming to Meet the Challenges of the 21st Century Aug 01, 2005 https://www.napawash.org/studies/academy-studies/us-patent-trademark-office-transforming-to-meet-the-challenges-of-the-21s

USPTO. USPTO Should Reassess How Examiner Goals, Performance Appraisal Plans, and The Award System Stimulate and Reward Examiner Production, 2004 https://www.americanbar.org/content/dam/aba/migrated/intelprop/109legis/CommerceDept_IGReportonPTO.authcheckdam.pdf

[10] QUINN, Gene. USPTO’s New Examiner Count System Go Into Effect 26/02/1010 http://www.ipwatchdog.com/2010/02/26/usptos-new-examiner-count-system-go-into-effect/id=9310/ PENNY, John. The Examiner Count System: Why Patent Examiners Are on Your Side, 18/11/2014 https://www.nutter.com/ip-law-bulletin/the-examiner-count-system-why-patent-examiners-are-on-your-side