Exame deve apontar as passagens relevantes nas anterioridades

T655/13 OJ 2018 o relatório de busca internacional pelo PC feito pelo escritório japonês cita um artigo científico japonês D1 cotra a atividade inventiva da patente. Em suas notificações a divisão de exame da EPO repetiu as mesmas objeções citando as figuras de D1 e a tradução do relatório internacional de busca IPRP. A recorrente contestou a presença de determinadas características em D1 mas a divisão de exame manteve sua posição e indeferiu o pedido. Nenhum tradução de D1, ainda que parcial foi fornecida pela divisão de exame.  A Câmara de Recursos considera que a decisão da divisão de exame não foi corretamente motivada. No intuito de dar oportunidade de contestação a Divisão de Exame deveria indicar as passagens do documento D1 citado em que as características da reivindicação são encontradas. Como D1 foi escrito em um idioma não oficial da EPC a divisão de exame teria de ter fornecido ao menos uma tradução parcial. Não se pode presumir que os membros da Câmara de Recursos sejam competentes em um idioma não oficial, e mesmo que este fosse o caso, sua própria tradução poderia ser diferente da usada no exame. Na ausência de uma tradução a Câmara está incapacitada de analisar as motivações da decisão, nem mesmo decidir se a decisão foi justificada ou não. A obrigação de fornecer uma tradução aplica-se mesmo que o depositante tenha domínio sobre o idioma em questão (que é o caso). O fornecimento de uma tradução é  única forma de permitir que o depositante corrija uma traução eventualmente errônea. A propósito, o fornecimento de uma tradução é mencionada nas Diretrizes de Exame G-IV-4 (If the applicant (i) disputes the relevance of a document in a non-official language cited in the search report (for procedure at the search stage, see B-X, 9.1.2 and 9.1.3), and (ii) gives specific reasons, the examiner should consider whether, in the light of these reasons and of the other prior art available to him, he is justified in pursuing the matter. If so, he should obtain a translation of the document (or merely the relevant part of it if that can be easily identified). If he remains of the view that the document is relevant, he should send a copy of the translation to the applicant with the next official communication). Em conclusão, ao não identificar precisamente as passagens de D1 revelando a característica contestada e deixando de fornecer ao menos uma tradução da seção citada, a divisão de exame violou o direito de obter uma decisão fundamentada.[1]

 

[1] http://europeanpatentcaselaw.blogspot.com/2018/06/t65513-la-division-dexamen-aurait-du.html