Em 1582/DEL/2004 o
escritório de patentes indiano analisou patente referente a método e sistema de
interface de servidores de computadores com dispositivos de chaveamento de
telefones e computadores clientes que integram características de um computador
pessoal e de telefone. A reivindicação define um sistema de integração de
telefonia e computador compreendendo um servidor de telefonia, uma rede de
computadores, um cliente de telefonia, uma central PBX. Um servidor de
telefonia encaminha os pedidos de chamadas telefônicas do cliente de telefonia
para a central PBX assim como sinaliza eventos vindos da central PBX no cliente
de telefonia. A reivindicação foi rejeitada por contrariar a seção 3(k) do
Patents Act como dirigida ao programa de computador per se. Em sua decisão de
maio de 2016 o Controller (presidente do escritório indiano de patentes)
reverteu o indeferimento concordando com o depositante de que se tratava de um
aperfeiçoamento técnico que não reside unicamente na matéria excluida pela
seção 3(k). O pedido 1592/MUMNP/2009 referente a resposta de assinante pré
programada na área de telecomunicações é implementada em um circuito ASIC
específico. O circuito associa a comunicação recebedia de um terminal de acesso
com uma resposta pré gravada armazenada no terminal. O pedido indeferido em primeira
instância teve decisão revertida em maio de 2016 uma vez que o Controller
concordou tratar-se de uma solução técnica usando diversos componentes de
hardware (meios técnicos) em uma rede de telecomunicações e que desta forma não
pode ser interpretado como programa em si. As reivinidcações foram emendadas
para que as referências ao circuito ASIC e transceptor constassem
explicitamente das reivindicações. Em outro pedido 1564/MUMNP/2010 que trata de
rede de telecomunicações para acesso a uma pluralidade de terminais durante
intervalos de tempo específicos fora dos horários de pico. Cada terminal possui
um identificador único que é armazenado em um registrador. A rede de
telecomunicações é adicionalmente configurada para receber pedidos de acesso a
partir dos terminais e para determinar o identificador único associado com o
terminal, de modo a negar acesso para o terminal caso o pedido de acesso esteja
fora do intervalo estabelecido. A rede de telecomunicações é configurada para
monitorar a carga da rede e adaptar o tempo de acesso dependendo desta
monitoração de modo a ajustar o tempo de pico. Novamente, a decisão de
indeferimento foi revertida pelo Controller em maio de 2016 por entender tratar-se
de solução de um problema técnico. Outras decisões como 1376/DEL/2004;
5428/DELNP/2006; 5754/DELNP/2007 convergiram para entendimento similares
favoravelmente a concessão de tais métodos implementados por software: “a matéria
reivindicada não se enquadra como matéria excluída pela seção 3(k) uma vez que
a contribuição resida tanto no programa de computador como no hardware” tal
como previsto no guia de exame de fevereiro de 2016.[1]
[1] CHAKRAPANI, Mukundan. Light
at the end of the tunnel for Computer-Related Inventions?, 29/07/2016 http://www.lakshmisri.com/News-and-Publications/Publications/Articles/IPR/light-at-the-end-of-the-tunnel-for-computer-related-inventions
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