Decisões CGREC TBR3022/17

 Biocidas e controle biológico

TBR3022/17 Pedido trata de “Composição herbicida, caracterizada pelo fato de que compreende um composto herbicida na forma ácida e agente acidificante, em que o composto herbicida na forma ácida é outro que não o ácido de glifosato e em que o pH da composição herbicida está abaixo do pKa do composto herbicida em forma ácida na composição”. D5 descreve claramente que, além do cycloxydim, outros herbicidas, como o chlorsulfuron, o sethoxidim e o bentazone, têm sua absorção em plantas influenciada pelo pH do meio, sendo descrito um mecanismo proposto na técnica referenciada em D5, em que a dessorção destes herbicidas ácidos fracos através das membranas das plantas seria dependente do estado neutro ou ionizado destes herbicidas, o que é diretamente dependente do pH do meio. Corroborando o mecanismo proposto, os resultados alcançados em D5 demonstraram um aumento substancial da absorção de cycloxydim em plantas, em pH 3,7, portanto abaixo de seu pKa que é de 4,17. D6 é claro em descrever o aumento da atividade herbicida quando da utilização de glifosato (N-fosfometilglicina) e imidazolinonas, em suas formas ácidas e na presença de acidificantes. Em assim sendo, um técnico no assunto, considerando os ensinamentos de D5 combinado com D6 e com o objetivo de aumentar a atividade herbicida de um grupo selecionado de: um herbicida fenóxi, um herbicida de piridina, um herbicida ácido benzóico, um herbicida ácido quinolínico, um herbicida de ácido arilóxi fenóxi propiônico e combinação destes, seria levado a utilizar estes compostos herbicidas na forma ácida associados a agentes acidificantes, em pH abaixo do pKa destes herbicidas, com alta expectativa de sucesso. Dessa forma, entende-se que a matéria objeto de proteção decorre de maneira evidente ou óbvia do estado da técnica (D5 combinado com D6), não atendendo, portanto, ao requisito de atividade inventiva.