Encontramos presentes em legislações antigas dispositivos de proteção à propriedade intelectual. O Código de Hamurabi, (1792 a 1750 a.c.)[1] foi descoberto em 1902 e reflete regras e costumes dos sumérios (código Ur-Namu) e estabelecendo pela primeira vez direitos dos artesãos, como um salário mínimo fixado por lei[2], possui na Lei 188 a seguinte provisão “Se o membro de uma corporação operária, (operário) toma para criar um menino e lhe ensina o seu ofício, este não pode mais ser reclamado” e na Lei 188: “Se um artesão tiver adotado uma criança e lhe tiver ensinado o seu ofício, ele não pode ser tomado de volta” e Lei 189: “Se ele não lhe ensinou o seu ofício, o adotado pode voltar à sua casa paterna”, como forma de se proteger a técnica dos artesãos [3]. Para Nuno Carvalho o código de Hamurabi se estas disposições não foram elaboradas para proteção de segredos e técnicas não faria sentido reter o aprendiz, de modo que não procede o argumento de Pamela Long de que não há provas da existência de segredos na Antiguidade[4]. Uma placa cuneiforme descrevendo um método para fabricar uma liga semelhante a prata mostra instruções para não se revelar a técnica[5]. O Código de Hamurabi tornou-se a base das leis dos povos semitas tais como os babilônios, assírios, caldeus e hebreus[6]. Embora os sumérios tenham escrito um código de leis três séculos antes de Hamurabi, a concisão do estilo o torno o texto legislativo mais famoso da antiguidade pré romana[7]. Moisés viveu por volta de 1500 a.c., portanto, alguns séculos depois de Hammurabi. Os dez mandamentos guardam muitas semelhanças com o código de Hammurabi, encontrado na cidade babilônica de Susa, na Pérsia, em 1902 e que se encontra no Museu do Louvre.[8] Na Mesopotâmia embora os artesãos se reunissem em bairros, como a rua dos ourives em Sippar, e adotassem um deus protetor comum, não há provas de que se reunissem em corporações.[9] Jeremias 37:21 se refere a rua dos padeiros no reinado de Zedequias em 597 a.C.
Nuno Carvalho observa que o exemplo do Código de Hamurabi reconhece o valor do conhecimento que era transferido do artesão ao aprendiz. Segundo Nuno Carvalho o exemplo mostra que “os princípios da propriedade industrial estão profundamente enraizados no tecido social – tão enraizados quanto todos os outros princípios relativos à apropriação privada de riqueza” [10]. Em 1952 foi encontrada em uma tabuinha de Istambul um código bem mais antigo, o Código de Ur-Namu[11], também da Mesopotâmia de 2050 a.C. cerca de 300 anos anterior ao código de Hamurabi.[12] Em 1945 e 1947 foram encontrados o Código de Lipit-Ischtar[13] de 1900 a.C. da Suméria e o Código de Bilalama (imperador de Eschnunna)[14] de 1970 a.C. da Babilônia.[15] O Código de Hamurabi destaca-se como um código de ordena leis e preceitos locas em certa de trezentos parágrafos e continuaria a exercer influência muito tempo depois de desaparecido o império da Babilônia.[16] Diversos textos mesopotâmicos, como textos médicos e de fabricação de vidro do século VIII a.c preservam a recomendação para preservação dos segredos de ofícios: “aquele que sabe pode mostrar ao que sabe, mas aquele que sabe não deve mostrar ao que não sabe”. [17] Mircea Eliade destaca receitas de técnicas mesopotâmicas do século XVIII a.c. que eram escritas na “linguagem secreta” eram lidas apenas pelos iniciados.[18]
[1] CERAM, Walter. O
segredo dos hititas, Belo Horizonte:Itatiaia, 1961, p. 149; Grande História
Universal: o princípio da civilização, Barcelona:Folio, 2001, p.86
[3] CARVALHO, Nuno. A
estrutura dos sistemas de patentes e de marcas: passado, presente e futuro. Rio
de Janeiro: Lumen Juris, 2009, p. 43; Código de Hamurábi http:
//www.culturabrasil.pro.br/hamurabi.htm.
[4]
LONG, Pamela. Openess, secrecy, authorship – technical arts and the culture of
knowledge from antiquity to the Renaisssance, John Hopkins, 2004, p. 71-73 cf. CARVALHO,
Nuno. A estrutura dos sistemas de patentes e de marcas: passado, presente e
futuro. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2009, p. 44
[5]
CARVALHO, Nuno. A estrutura dos sistemas de patentes e de marcas: passado,
presente e futuro. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2009, p. 48
[7] AMIET, Pierre.
Babilônia. Readers's Digest. As grandes civilizações desaparecidas,
Lisboa:1981, p.122
[8] MARSTON, Charles. A
Bíblia disse a verdade, Belo Horizonte:Itatiaia, 1958, p. 117, https://pt.wikipedia.org/wiki/Hamurabi
[9]
CARVALHO, Nuno. A estrutura dos sistemas de patentes e de marcas: passado,
presente e futuro. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2009, p. 45
[10] CARVALHO, Nuno. A
estrutura dos sistemas de patentes e de marcas: passado, presente e futuro.
Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2009, p. 47.
[18] ELIADE, Mircea.
Ferreiros e alquimistas. Rio de Janeiro:Zahar, 1979, p.127
Nenhum comentário:
Postar um comentário