Patenteabilidade Método Terapêutico
TBR299/18 Reivindicação 16. “Uso de um polímero sensível ao pH, como definido em qualquer uma das reivindicações 1 a 10, caracterizado pelo fato de que é como ingrediente de uma forma de dosagem dérmica, transdérmica, parenteral, nasal, pulmonar, vaginal ou oral”. Reivindicação 17. “Uso, de acordo com a reivindicação 16, caracterizado pelo fato de que é em uma forma de droga para a terapia de câncer, infecções (incluindo o HIV), distúrbios cardiovasculares entre outros”. As reivindicações 16 e 17 referem-se à um método de tratamento e portanto, não são privilegiáveis de acordo com o Artigo 10 (VIII) da LPI.
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