Patenteabilidade - Apresentação de informações
TBR145/18 Reivindicação pleiteia selo para certificação de procedência caracterizado por se constituir num dispositivo gráfico produzido com a inserção de com três grupos numéricos (B2) identificáveis pelos caracteres alfabéticos "A", "B" e "C", utilizáveis para validar o emprego do respectivo selo pela indústria. Segundo a recorrente como a informação codificada tem uma relação funcional e estrutural para a mídia, processo ou aparelho, esta informação codificada pode ser considerada invenção. Considere, por exemplo, uma criação que consista na mera diagramação de notícias na página de um jornal de modo a dar mais destaque a algumas destas notícias. Trata-se de mera apresentação de informação, uma vez que o resultado continua vinculado diretamente à própria apresentação de informações. Considere um outro exemplo em que a diagramação proposta facilite o processo de encadernação de um livro. Neste caso há o impacto em uma funcionalidade que transcende à mera apresentação de informações, e, neste caso, técnica. No presente caso os três grupos numéricos utilizados para validar o dito selo, de fato cumprem uma função que transcende a mera apresentação de informações, e, portanto, a recorrente procede em seu argumento de que a reivindicação 3 não incide no artigo 10 da LPI.
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