Um julgamento do Tribunal Provincial de Apelação de Barcelona (sentença do painel 15 nº 14/2022, de 13 de janeiro de 20200), considerou que a patente Thermomix da Vorwerk violou a proibição de matéria adicionada prevista no artigo 123.2 da EPC. Com efeito, o tribunal chegou à conclusão de que durante o processo o requerente havia introduzido características que não haviam sido divulgadas no pedido inicial seja expressamente ou implicitamente. Ao comparar o pedido de patente com a reivindicação 1 da patente concedida, considerou que o pedido inicial não havia divulgado um dispositivo de pesagem controlado por um circuito independente na mesma placa de controle que controlava as funções de agitação e aquecimento, e que, consequentemente, um especialista no assunto a arte não poderia deduzir essa característica direta e inequivocamente do pedido original. Diante do exposto, o Tribunal Provincial de Apelação de Barcelona revogou a patente de Vorwerk, o que significa que o Lidl não poderia tê-la infringido. No entanto, a decisão pode ser apelada para o Supremo Tribunal Federal.[1]
[1] BERNHARDT, Cintia; SHISHKUNOVA, Polina. Added matter as a ground for revocation of a patent. www.lexology.com 05/04/2022
Nenhum comentário:
Postar um comentário