Emendas nas reivindicações e o caso Rambus

Sobre os riscos dos pools de patentes dos titulares de patentes usarem o conhecimento adquirido no processo de estabelecimento do padrão para ajustar as reivindicações de sua patente de forma que possuam maior possibilidade de fazer com que o grupo infrinja suas patentes o Relatório da OMPI de 2011 informa: Um exemplo controverso de uma emenda de reivindicação de patente é o caso da Rambus e do SSO, a Joint Electron Device Engineering Conselho (JEDEC). Fundada em 1990 como uma empresa de licenciamento de tecnologia, A Rambus foi convidada a ingressar no JEDEC logo após sua criação. Rambus abandonou o SSO em 1996. Naquela época, ele teve a oportunidade de observar os procedimentos do SSO e, posteriormente, entrou com continuations in part de suas patentes. Rambus alegou que a decisão de depositar tais continuações foram independentes de sua participação na JEDEC; no entanto, a linguagem de reivindicação de patente da Rambus para essas continuações significava que aqueles que adotam a dinâmica aleatória síncrona da JEDEC o padrão de memória de acesso (SDRAM) corriam o risco de infringir as patentes da Rambus. Em 2000, a Rambus entrou com sucesso em um processo de infração contra Infineon, alegando que sua memória fabricada sob a SDRAM padrão infringiu quatro de suas patentes. Essas patentes foram depositadas após 1997, mas eram continuações de um pedido de patente originalmente arquivado em 1990. Na década seguinte, a Rambus foi objeto de um extensa investigação pela US Federal Trade Commission (FTC). A agência acusou Rambus de violações antitruste originadas do que foi inferido ser sua tentativa de usar o conhecimento adquirido enquanto participava do JEDEC para expandir estrategicamente o escopo do suas reivindicações de patente. Estas reivindicações foram contestadas através do Distrito Tribunais e Tribunal de Justiça da Circunscrição Federal, até 2009 quando a Suprema Corte dos EUA rejeitou o apelo final da FTC.

https://www.wipo.int/edocs/pubdocs/en/intproperty/944/wipo_pub_944_2011.pdf