Método financeiro no USPTO

Em 2015 o PTAB em JP Morgan Chase v.Intelectual Ventures[1] declinou em aplicar a revisão relativas a patentes de métodos financeiros (CBM review – Covered Business Method) previsto na seção 18(a)(1)(C) do America Invents Act. Segundo a definição legal uma patente de método financeiro significa que a patente reivindica um método ou aparelho correspondente para executar o processamento de dados ou outras operações usadas na prática, administração ou gerenciamento de um produto ou serviço financeiro, exceto pelo fato de que o termo não inclui as patentes para invenções tecnológicas. [2] A patente em questão US5745574 da Intelllectual Ventures tratava de método que usava criptografia de chave pública para certificar comunicações eletrônicas de forma segura. A JP Morgan alegou que a técnica de criptografia é usada no estado da técnica para quase todas as transações financeiras eletrônicas e, portanto, a patente se dirigia a uma atividade relativa ao processamento de dados financeiros. O PTAB, contudo, entendeu que as reivindicações tinham aplicação geral e não estavam limitadas a uma aplicação específica e, portanto, não se enquadrava na previsão do AIA como método financeiro. Em Google Inc. v. Unwired Planet, LLC[3] o PTAB entendeu que a patente poderia ser enquadrada como método financeiro e confirmou que este enquadramento não está limitado a produtos ou serviços da indústria de serviços financeiros apenas. A patente US7203752 trata de método de controle de acesso a informações locais para dispositivos de comunicação sem fio que é solicitada por um aplicativo do cliente. O método é usado de forma complementar a produtos ou serviços financeiros tais como bancos. O sistema detecta quando um dispositivo sem fio está presente na área de um banco para iniciar o envio de informação de propagando relevante.

Em agosto de 2015 em Microsoft Corp. v. ADC Technology [4] a patente é referente a transmissão de um software de um videogame e karaokê que inclui um sistema de cobrança quando a transmissão é completada. O PTAB entendeu que não é necessário nestes casos uma citação literal na reivindicação para um produto ou serviço financeiro para que haja o enquadramento como método de fazer negócios. A atividade financeira pode ser considerada incidental ou complementar. O titular por sua vez argumentou que a reivindicação resolve um problema técnico ao prevenir o acesso não autorizado ao programa ou dados. O PTAB, contudo, entendeu que as reivindicações eram dirigidas a um hardware genérico combinado com programação de rotina não identificando um problema técnico, uma vez que o problema em questão era relativo a compra de cartuchos de jogos. A patente portanto, foi enquadrada para revisão pelo sistema CBM. Portanto se um elemento do relatório descritivo executa uma atividade financeira e a reivindicação não menciona nada mais do que um hardware convencional e software de rotina, a patente provavelmente será enquadrada no sistema CBM.[5]

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[1] J.P Morgan Chase v. Intellectual Ventures II LLC, CBM2014-00160 (PTAB Jan. 29, 2015) cf. GANDHI, Manoj. PTAB limits the scope o covered business method patent revies, 13/02/10215 http://www.lexology.com

[2] For purposes of this section, the term “covered business method patent” means a patent that claims a method or corresponding apparatus for performing data processing or other operations used in the practice, administration, or management of a financial product or service, except that the term does not include patents for technological inventions. http://www.bitlaw.com/source/America-Invents-Act/18.html

[3] CBM2014-00006, Paper 11 (April 8, 2014) cf. WEISENBERGER, Theresa. CBMS not limited to products or services of the financial services industry, 30/04/2014 http://www.lexology.com

[4] CBM2015-00026 (PTAB, July 3, 2015)

[5] EMERY, McDermott. More guidance on “financial service or product” for instituting CBM review, 27/08/2015 http://www.lexology.com