Decisões CGREC TBR655/18

 Modelo de Utilidade Conceito

TBR655/18 Reivindicação apresentada na manifestação da fase recursal pleiteia aquário de relaxamento e uso terapêutico para seres humanos constituído de um aquário de relaxamento e de uso terapêutico para seres humanos caracterizado por possuir formatos geométricos variados como esférico, cilíndrico, cúbico, paralelepipedal, retangular para alojar uma e mais 27 pessoas em seu interior armazenando água em seu interior comum aparelho de respiração com regulador alimentado por um compressor de ar remoto, com um aparelho de aquecimento e filtragem de água, jatos de massagem e nobreak conectados a um módulo remoto externo, possuindo ainda uma incorporação às paredes ou isolado. Com relação a clareza da reivindicação o termo referente a "formatos geométricos variados" sugere que a proteção do modelo de utilidade não incide numa forma específica, o que compromete a clareza da reivindicação. Não está claro se a reivindicação lista os formatos esférico, cilíndrico, cúbico, paralelepipedal, retangular como exemplos ou como uma relação limitativa de formatos já que não utiliza a expressão alternativa "ou". Na forma atual essa lista de formatos parece não exaustiva, não está claro. O artigo 9° da LPI define o modelo de utilidade como criação de forma ou disposição em objeto conhecido, nesse sentido, é fundamental que esta forma ou disposição esteja claramente definida, o que não é o caso presente que sugere "formatos variados". Nesse sentido a reivindicação não atende ao artigo 25 da LPI por falta de clareza.