Em
American Axle & Mfg. v. Neapco Holdings LLC (Fed. Cir. 2019) reivindica
Método para fabricar um conjunto de eixo de um sistema de linha de transmissão,
o sistema de linha de transmissão incluindo ainda um primeiro componente de
linha de transmissão e um segundo componente de linha de transmissão, o
conjunto de eixo sendo adaptado para transmitir torque entre o primeiro
componente de linha de transmissão e o segundo componente de linha de
transmissão, o método compreendendo: fornecer um membro de eixo oco; ajustar
pelo menos um revestimento para atenuar pelo menos dois tipos de vibração
transmitidos através do membro do eixo; e posicionar o pelo menos um
revestimento dentro do membro do eixo, de modo que o pelo menos um revestimento
esteja configurado para amortecer as vibrações do modo de casca no membro do
eixo em uma quantidade que seja maior ou igual a cerca de 2%, e o pelo menos um
revestimento seja também configurado para amortecer as vibrações do modo de
flexão no membro do eixo, o pelo menos um revestimento sendo ajustado para
dentro de cerca de ± 20% de uma frequência natural do modo de flexão do
conjunto do eixo, conforme instalado no sistema de transmissão. O Federal
Circuit três possíveis modos de vibração: flexão (bending), torção (torsion) e modo
shell em que a propagação da vibração ocorre circunferencialmente em relação ao
eixo. Cada modo de vibração possui uma frequência de vibração diferente. Segundo o Federal Circuit: “era conhecido no
estado da técnica alterar a massa e a rigidez dos revestimentos para alterar
suas frequências para produzir amortecimento. De fato, isso era suficientemente
conhecido que as patentes da técnica anterior divulgavam o uso de materiais
específicos para obter o amostecimento”. A atenuação se dava de modo resistivo
quando absorvia a energia de vibração ou reativa quando era disposto um
dispositivo de modo a oscilar em
oposição a energia de vibração. No estado da técnica não havia a previsão de se
alcançar a atenuação de dois modos de vobração distintos de forma simultânea
como proposto na patente, contudo as reivindicações da patente não descrevem um
método específico para aplicar a lei de Hooke nesse contexto. Eles simplesmente
afirmam que o revestimento deve ser ajustado para amortecer certas vibrações
sem especificar como isso pode ser feito. Segundo a Corte a reivindicação
“equivale essencialmente ao tipo de orientação proibida pela Suprema Corte em
Mayo, ou seja, simplesmente declarando uma lei da natureza, acrescentando as
palavras: aplicada [...] a especificação da patente recita apenas uma lista não
exclusiva de variáveis que podem ser alteradas para alterar as frequências
exibidas por um revestimento e um exemplo solitário de um revestimento
sintonizado (embora não seja o processo pelo qual esse revestimento foi
sintonizado). Mais significativamente, as reivindicações não instruem como as
variáveis precisariam ser alteradas para produzir as múltiplas frequências
necessárias para obter um resultado de duplo amortecimento ou ajustar um
revestimento para amortecer as vibrações no modo de flexão'". A
identificação de frequências de amortecimento apropriadas por métodos de
tentativa e erros por outro lado são bem conhecidas do estado da técnica.
Segundo o Federal Circuit: “Esse caso pode ser bem diferente se, por exemplo,
modelos específicos de análise de elementos finitos da FEA forem incluídos nas
reivindicações. Porém, a instrução geral das reivindicações de ajustar um
alinhador (liner) não passa de uma
orientação para usar o conhecimento da lei de Hooke e, possivelmente, de outras
leis naturais, para se envolver em um processo ad hoc de tentativa e erro de
alterar as características de um alinhador até que o resultado desejado seja
alcançado”. A decisão cita a Suprema Corte em Le Roy v. Tatham, U.S. (1853): “uma
patente não é adequada para um efeito ou para o resultado de um dado processo,
visto que isto significar proibir outras pessoas de fazer a mesma coisa por
qualquer outro meio”.[1]
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