Na EPO em T287/98 o original em holandês (que
não é idioma oficial da EPC) continha a palavra “schroot” que significa sucata
de metal. O termo contudo foi traduzido de forma incorreta como sucata apenas.
A Câmara de Recursos entendeu que uma emenda corrigindo “sucat” para “sucata de
metal” poderia ser aceita uma vez que o termo estava previsto no documento de
prioridade original. Em T605/93 a Câmara de Recursos entendeu que para pedidos
PCT depositados na EPO o pedido tal como depositado refere-se ao pedido
internecional de modo que assume-se que o pedido depositado na EPO deva ser
idêntico ao pedido internacional publicado (também citado em T1402/09).
Na EPO, no intuito de
flexibilizar o processo administrativo uma modificação na EPC em vigor desde
2007, e talvez a mais importante nesta nova versão da EPC, diz respeito a
alteração da Regra 40 da EPC que estabelece as condições mínimas de um pedido
para estabelecimento da data de depósito de um pedido. Para ser considerado
válido basta que o documento apresentado no depósito contenha a descrição da
invenção ou fazer referência a um depósito de patente em qualquer lugar do
mundo, em qualquer idioma. Não é, portanto, obrigatória, a apresentação de
reivindicações ou de uma descrição da invenção nas línguas aceitas pela EPO:
inglês, francês e alemão, para se ter uma data de depósito válida. O requerente
disporá de um tempo limitado (dois meses) para providenciar a adequada tradução
do pedido. Em 2018 em T2248/16 o titular deu entrada em recurso contra concessão da patente por conter erros ortográficos
na versão em alemão ads reivindicações. A Câmara de Recursos rejeitou o recurso porque o texto oficial da
patente que contra do processo também conhecido como Druckexemplar está correto. G1/10 havia concluído que se a divisão
de exame conduz a emissão de um texto contendo um erro cometido pelo titular de
modo que o texto tal como concedido não corresponde aprovado pelo titular
caberá a este o direito a recurso para correção. Mas neste caso o texto oficial
está correto, de modo que a correção deve ser feita de forma administrativa por
uma nova publicação B9.[1]
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