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Fernando Sandroni, FIRJAN
A FIRJAN de ter sido a primeira federação a propor ao governo uma política de inovação tecnológica em 1999. Hoje o programa Inova não realizou uma única chamada em 2015, verbas têm sido contingenciadas. A Lei do Bem tem sido afetada, com benefícios fiscais para as empresas que investem em inovação. O panorama não é satisfatório. Em 1903 os EUA aumentou bastante as tarifas de importação da aspirina prejudicando a Bayer. A empresa se queixou e o governo norte americano baixou tarifas desde que a empresa alemão instalasse fábricas no país. Exemplo similar se encontra na amônia sintética que substitui a dependência do produto natural do Chile. O processo de substituição de importação existe desde que o mundo é mundo. O processo só é virtuoso quando ele se dirige não somente a abastecer o mercado externo mas também ao mercado externo. O Brasil já praticou essa política no início dos anos 1980 quando exportou produtos petroquímicos. O processo não está no processo de substituição de importações mas a forma como isso é feito. A China no século XVI era muito mais adiantada que a europeia, pólvora, bussola, são exemplos. Nos Estados Unidos ao fim do século XIX investiu em ciência com êxito. Os povos asiáticos investiram em ciência aplicada com êxito na indústria de microeletrônica. Isso mostra a importância da C&T o que não vejo aplicado no Brasil. Nelson Brasil é um dos grandes defensores de plantas industriais no Brasil para produção dos intermediários de síntese, a maioria derivados de petróleo, setor que não vai muito bem hoje no Brasil.
Nelson Brasil, ABIFINA
A propriedade intelectual teria de ter a discussão priorizada no MDIC posto que este tema pode ditar a industrialização ou a desindustrialização do país
Joselito Pedrosa - Secretaria de C&T e Insumos Ministério Saúde
Aqui estão os principais entes que tem o poder de influenciar as politicas de inovação no país. A política industrial da saúde foi iniciada com o Ministro Temporão e foi trabalhada por Reinaldo Guimarães pelo programa Mais Saúde do Programa Brasil Maior. Atualmente no Ministério da Saúde em políticas de inovação um dos grandes carros chefes são os PDPs e Prosis. O InovaSaúde de fato deveria ter sido implementada mas por outro lado foram publicados de projetos de pesquisa em inovação da ordem de 200 milhões de reais em um programa alternativo, o que de certa forma compensou o InovaSaúde. Precisamos pensar em inovação não somente pelo olhar da indústria mas pelas necessidades do país. Hoje existe muita pressão por tecnologia e precisamos induzir o cuidado pela humanização no tratamento da saúde. O GSIS hoje discute a questão do backlog do INPI para garantir a inovação no país
Luiz Otávio Pimentel, INPI
Houve avanço significativo na pesquisa e inovação no Brasil. Vivemos um momento de oportunidade. A propriedade industrial faz parte da agenda do MDIC que tem feito um esforço muito grande na reorganização do INPI. A PI é um aspecto importante da política industrial. A cada ano aumenta o número de depósitos principalmente de brasileiros. Outro tema chave é a redução do estoque de pedidos a serem examinados. A Procuradoria deu parecer favorável e será retornado o exame das patentes com anuência da ANVISA.
Reginaldo Arguri - Grupo FarmaBrasil
Agradecimentos gerais
Marcos Vinícios, Secretário Inovação MDIC
O Ministro está lançando o plano de exportações de Pernambuco e não pode estar presente. Dois meses atrás estive num Fórum Econômico Internacional com representantes da China e outros países. Precisamos pensar inovação em um processo de longo prazo e isso envolve aprendizado tanto por parte do governo como pelo setor privado. Há doze anos atrás não havia nenhum tipo de investimento do governo em inovação. A Lei de Inovação ainda estava em início assim como a lei do Bem. No Fórum Mundial todos ficaram impressionados com a velocidade desse processo. Hoje o Brasil não perde em termos de instrumentos para nenhum país do mundo. O que falta como operar bem estas políticas, fáceis de serem acessadas pelas empresas e menos burocracia. Outro aspecto é que esses instrumentos precisam e mais recursos, pois já não estamos na série B da inovação mundial. Outro aspecto é a perenidade das políticas e se integrar com outras políticas como de saúde, educação e até mesmo cambiais. Outros países também penam muito para fazer essa integração. Hoje estamos no meio de ajuste fiscal sério mas estamos tendo várias ações regulatórias que não envolvem grande impacto orçamentário por exemplo estamos a quatro anos reformulando a lei de inovação principalmente na relação universidade e empresa e uso da compra pública para desenvolver novas tecnologias e hoje está no Senado em votação na Comissão de Assuntos Econômicos, e esperamos aprovar isso ainda este ano. Outro exemplo é a legislação de acesso ao patrimônio genético uma nova regulação menos burocrática e que gere menor custo para as empresas nacionais. Outros questões levam em conta o ambiente de inovação por exemplo o acesso a capital de risco, MDIC e SAE estão finalizando uma regulamentação para investimento em capital de risco. Novos projetos no BNDEs foram criados em inovação em start ups, investidor anjo e capital semente. O MDIC busca internacionalizar mais a economia brasileira atraindo P&D para o país com o programa Inovation Brasil com a APEX e conseguimos atrair mais de 40 centros de P&D com resultado concreto. Projetos para apoiar empresas brasileiras a cooperarem em projetos comuns com projetos de inovação com empresas estrangeiras, por exemplo Israel. O PRONATEC é outro projeto forte, o MDIC é o segundo maior demandante dos formandos. Só no setor farmacêutico colocados no mercado mais de dois mil anos formados no Pronatec. Temos portanto boas perspectivas para colocar o Brasil no patamar da inovação.
Peter Drahos, Australian National University
Três ideias chaves neste palestra: Forum Shiping (mudança dos fóruns de discussão de PI), nested Games (estratégias aninhadas de políticas de PI com questões ambientais por exemplo), Global Regulatory Ratchets (padrões regulatório ajustáveis). TRIPs estabeleceu um patamar mais alto do que aquele que existia no século XIX. Os acordos de livre comércio continuam elevando esse patamar, por exemplo o TPP. China e Brasil não são membros do TPP. Exceto EUA, e Japão grandes economias não são parte do TPP, por exemplo Alemanha, Inglaterra, França e Itália também não. Se não fosse o Japão não poderíamos chamar este de um mega acordo. Obama diz que o TPP é uma forma de conter a China que eles escrevam as regras da economia global. Estados Unidos quer continuam ditar as regras. China e Estados Unidos disputam o controle do Pacífico. RCEP (China, Japão, Índia) é um acordo proposto pela China como alternativo ao TPP. Na verdade o TPP não contem apenas a China mas BRICs. TPP é um passo para um acordo maior o FTAAP Free Trade Area of Asia Pacific proposto em 2004. Se a China resolvesse entrar no TPP teríamos a China liderando os outros países. A China tem apontado a necessidade de crescer no mercado interno diante das crises mundiais (que parecem certas embora não se saiba quando). O fato da China de ser fábrica do mundo teve um custo ambiental muito elevado. 70% dos rios não tem água para consumo humano e o governo está consciente que precisa mudar sua estratégia. O décimo sétimo congresso do partido comunista aponta o conceito de civilização ecológica baseado na sustentabilidade. Aparentemente a China não atenderia as exigências regulatórias ambientais do TPP. Talvez a China entre para o TPP para atender tais padrões e pode ver isso como vantagem ao invés de problema. Se a China entra, as três maiores economias entrariam no TPP. Em 2008 leite contaminado matou 300 mil crianças na China. Se os consumidores perdem a confiança nos produtos produzidos na China isso e um problema para desenvolver o mercado interno com empresas nacionais. A China hoje tem 4 patentes para 10 mil patentes e pensa em passar para 14 em 2020. Se a China crescer seu mercado interno então os produtores aumentarem a qualidade em insumos farmacêuticos pode representar perda de mercado nas empresas indianas por exemplo. A China está investindo mais em patentes. Extensão da proteção de dados de teste previsto no TPP por exemplo atrairia o interesse de gastos em P&D de empresas norte americanas na China. Se a China entra para o TPP como ficaria o BRICs e seu papel na OMC quanto as politicas de saúde ? Será que a TPP não é uma mudança de fórum de discussões de PI no mundo ?
Kenneth Shadlen, London School of Economics
Os países que concederam patentes na área farmacêuticos foi de 1985-89 12 países, 1990-94 31 países, 1995-99 40 países, 2000-05 55 países. Ainda existem diferenciações nestas leis como patentes secundárias (novas formas e usos de moléculas conhecidas), que tem aumentado sua participação nas patentes concedidas em todas as patentes conseguindo assim em alguns casos poder estender a vigência destas patentes. Os Estados Unidos elimina tais patentes nas Cortes enquanto Índia as elimina no escritório de patentes pois a lei explicitamente na seção 3d assim o determina. A lei brasileira não as elimina explicitamente mas isso é feito por um exame duplo com ANVISA. Duas abordagens para resultados parecidos. Fizemos um estudo com pedidos PCT de 2000 a 2002 em A61K ou C07D eliminando químicos agrícolas, biológicos e cosméticos, selecionamos cerca de 5 mil pedidos e classificamos como primárias (38%) e secundárias (62%). Identificamos os países na fase nacional destas pedidos patentes: Estados Unidos, EPO, Japão, Brasil, Índia, Argentina, México e África do Sul. Pesquisou-se as taxas de concessão e complementamos com entrevistas. 50% México, USA 60%, Brasil 6%, Índia 40%, EPO (60%), África do sul 100% (registro), Japão 30%. Estas taxas podem ser enganosas pois a importância de cada patente varia, ou seja, uma patente muito valiosa pode significar muito apesar de que representa pouco no numero global de patentes. As taxas baixas do Brasil podem estar se referindo a patentes fracas depositadas no Brasil. Se considerarmos patentes concedidas no US e que foram mantidas, neste caso Argentina aumenta a taxa de concessão de 2% para 30%, Brasil 6 para 20%, Índia de 20% para 60%, México 20 para 70%, EPO de 30 para 80%, Japão de 10 para 70%. O Brasil triplicou sua taxa para as patentes mais importantes mas ainda é a taxa de concessão mais baixa entre os países considerados. A Índia incrivelmente tem taxas altas de concessão. Se diferenciarmos as taxas para patentes primária e secundárias esperamos que as taxas das patentes primárias fossem maiores por ser mais provável de ser novo e inventivo uma invenção tida como primária mas o que se nota é que México tem 50 para primário e 50 % para secundário, Brasil fica em 6%, a Argentina tem 20% no primário e 10 % no secundário. A Argentina é o único pais da amostra que se nota diferença entre patentes primárias e secundárias. O Brasil teve 1823 pedidos com taxa de concessão de apenas 6%, 20% indeferidos, 60% arquivados (a maioria desiste, enquanto que nos Estados Unidos estas aqui ou não foram concedidas ou não foram mantidos) e 10% pendentes, e 2% de rejeitados por não anuência da ANVISA. O backlog acaba sendo um filtro para eliminar as patentes fracas. A ANVISA acaba tendo pouco impacto, mas por ser um sistema duplo e representar uma paralisia em pedidos pendentes, foi um ônus excessivo e impactou backlog (fluxo antigo). O backlog não é impactado pela ANVISA, não é simplesmente a ANVISA que atrasa pois vemos atrasos em outras áreas. No fluxo antigo a amostra tem 7 não anuídos sendo 6 arquivados no INPI e 1 rejeitou, ou seja houve apenas 1 caso em que o INPI concordou com a ANVISA no indeferimento. Dos 160 pedidos não anuídos dos quais 115 foram arquivados (não pagamento de anuidades), 44 congelados (sem definição) e apenas 1 concedido. O sistema ANVISA não está funcionando sendo tão efetivo quanto seus defensores divulgam, embora não seja inócuo como seus críticos questionam
Obs: esta transcrição foi feita em tempo real, não foi revisada e pode conter erros e omissões.
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