Em 2015 o PTAB em JP Morgan Chase
v.Intelectual Ventures[1]
declinou em aplicar a revisão relativas a patentes de métodos financeiros (CBM
review – Covered Business Method) previsto na seção 18(a)(1)(C) do America
Invents Act. Segundo a definição legal uma patente de método financeiro
significa que a patente reivindica um método ou aparelho correspondente para
executar o porcessamento de daddos ou outras operações usados na prática,
administração ou gerenciamento de um produto ou serviço financeiro, exceto pelo
fato de que o termo não inclui as patentes para invenções tecnológicas. [2]
A patente em questão US5745574 da Intelllectual Ventures tratava de método que
usava criptograafia de chave pública para certificar comunicações eletrônicas
de forma segura. A JP Morgan alegou que a técnica de criptografia é usada no
estado da técnica para quase todas as transações financeiras eletrônicas e,
portanto, a patente se dirigia a uma atividade relativa ao processamento de
dados financeiros. O PTAB, contudo, entendeu que as reivindicações tinham
aplicação geral e não estavam limitadas a uma aplicação específica e, portanto,
não se enquadrava na previsão do AIA como método financeiro. Em Google Inc. v.
Unwired Planet, LLC[3]
o PTAB entendeu que a patente poderia ser enquadrada como método financeiro e
confirmou que este enquadramento não está limitado a produtos ou serviços da
indústria de serviços financeiros apenas. A patente US7203752 trata de método
de controle de acesso a informações locais para dispositivos de comunicação sem
fio que é solicitada por um aplicativo do cliente. O método é usado de forma
complementar a produtos ou serviços financeiros tais como bancos. O sistema
detecta quando um dispositivo sem fio está presente na área de um banco para
iniciar o envio de informação de propagando relevante.
[1] J.P Morgan Chase v. Intellectual Ventures II LLC, CBM2014-00160
(PTAB Jan. 29, 2015) cf. GANDHI, Manoj. PTAB limits the scope o covered
business method patent revies, 13/02/10215 http://www.lexology.com
[2] For purposes of this section, the term
“covered business method patent” means a patent that claims a method or
corresponding apparatus for performing data processing or other operations used
in the practice, administration, or management of a financial product or
service, except that the term does not include patents for technological
inventions. http://www.bitlaw.com/source/America-Invents-Act/18.html
[3] CBM2014-00006, Paper 11 (April 8, 2014) cf. WEISENBERGER, Theresa. CBMS
not limited to products or services of the financial services industry,
30/04/2014 http://www.lexology.com
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