A
Coreia adotou sua primeira lei de modelos de utilidade em 1908[1].
Com a reforma da legislação de 1999 o sistema de registro sem exame e dupla
proteção (patente e modelo de utilidade) foi introduzido. Diante do fato de
tais criações possuírem um ciclo de vida de dois a três anos e a situação de
longa espera no exame de patentes, a Coreia, tal qual o Japão, eliminou o exame
substantivo dos modelos de utilidade antes da concessão do registro. [2] O Utility Model Act de 1999 permitia a proteção por modelo de utilidade
de qualquer criação técnica que utilize as leis da natureza, desde que seja
nova, com aplicação industrial e dotada de atividade inventiva. Apenas um exame
formal era realizado que incluía o teste em alguma proibição legal, ou seja, se
o pedido tratava de forma, estrutura ou combinação de artigos, questões de
formatação do pedido e clareza do pedido assim como avaliação da unidade do
pedido de modelo de utilidade. Contudo, após o registro concedido, qualquer
pessoa podia solicitar uma “technical evaluation” do pedido, um
pré-requisito para qualquer ação na justiça.
Em
11 de dezembro de 2002 (Act nº 6766) uma reforma na legislação reintroduziu o
exame para modelos de utilidade, tornando-se similar ao procedimento utilizado
em patentes.[3] Esta medida, contudo, passou
a entrar em vigor para os pedidos depositados após 1 de outubro de 2006. Assim
os pedidos depositados entre 1 de julho de 1999 a 30 de setembro de 2006 estão
submetidos ao registro rápido, ao passo que os pedidos depositados após 1 de
outubro de 2006 estão submetidos ao exame substantivo. Na Coréia do Sul os
modelos de utilidade são tidos com um padrão menor de atividade inventiva e
segundo o artigo 4º do Utility Model
Patent Act de 2009 (Act No. 9371)[4] protege
criações de forma ou estrutura de um artigo ou uma combinação de artigos que
não seja "muito facilmente" decorrente de objeto conhecido do estado
da técnica.[5] A invenção, de outro lado, constitui uma “criação altamente avançada de uma ideia
técnica utilizando leis da natureza”, conforme o artigo 2º do Korean Patent
Act. O adjetivo “altamente” foi introduzido para diferenciar as invenções dos
modelos de utilidade. O depositante dispõe de um período de graça de seis meses
para realizar o depósito de modelo de utilidade. Não poderão ser registrados dispositivos
idênticos ou similares a bandeiras ou símbolos nacionais; dispositivos
passíveis de transgredir a ordem pública ou moralidade ou causar prejuízos à
saúde pública (artigo 6º).
Nos
últimos 20 anos, embora os pedidos de patentes tenham aumentado, os pedidos de
Modelo de Utilidade têm diminuído constantemente (aproximadamente de 40.000 em
2001 para 12.000 em 2011 e depois para 5.000 em 2020) pois tem havido pouca diferença prática na
aplicação do padrão de inventividade entre modelos de utilidade e patentes,
apesar de ter metade do período de proteção de uma patente (10 anos para modelos
de utilidade em comparação com 20 anos para patentes). Em 2021 o KIPO
apresentou a Assembleia Nacional propostas de mudanças no modelo de utilidade
entre as quais: 1) A inventividade de uma invenção modelo de utilidade não pode
ser negada por uma combinação de duas ou mais referências da técnica anterior;
2) O prazo para solicitação de exame será de 14 meses a partir da data do
depósito (atualmente, 3 anos a partir do depósito); 3) A submissão de
documentos mostrando pelo menos os preparativos para praticar a invenção será
exigida ao solicitar o exame; 4) Os pedidos de modelo de utilidade serão
examinados de forma acelerada (cerca de 4-5 meses); 5) O prazo de proteção será
reduzido para 5 anos (atualmente 10 anos); e 6) Antes que uma liminar possa ser
solicitada, uma prova de prática do modelo de utilidade deve ser fornecida. Se
a proposta for aprovada, os modelo de utilidade devem se tornar mais fáceis de
obter e oferecer proteção mais forte em troca de um escopo de proteção mais
restrito por um período de tempo mais curto.[6]
[1]KIPO, Overview of the Utility Model System in
Korea, 28 junho de 2011
http://www.kipo.go.kr/kpo/user.tdf?a=user.english.html.HtmlApp&c=92001&catmenu=ek03_01_02
[2]SHINGIKAI,
Sangyo; BUKAI, Chiteki. Modalities of
Future Utility Model System, IIP Bulletin, 2004.p.38-48
http://www.iip.or.jp/e/e_summary/pdf/detail2003/e15_06.pdf
[3]“A
creation of a technical idea using the rules of nature regarding the shape,
structure or combination of subjects”. KIPO. Overview of the Utility Model System in Korea. 28 junho 2011
http://www.kipo.go.kr/kpo/user.tdf?a=user.english.html.HtmlApp&c=92001&catmenu=ek03_01_02
[4]http://www.kipo.go.kr/upload/en/download/UtilityModelAct.pdf
[5]Training Course for the Asean Patent
Examiners - Electronics & Telecomunications, KIPO, IIPTI, Coréia do
Sul, 2009.07.11 a 07.29, p.13, 23
[6] KIM; CHANG. Korea Contemplating Big Changes to Utility Model Practice, www.lexology.com 29/01/2021
Nenhum comentário:
Postar um comentário