Modelo de Utilidade Sistemas
O Modelo de Utilidade é a criação de algo resultante da capacidade intelectual do seu autor, referindo-se a um objeto de uso prático ou parte deste. Este objeto deve ser tridimensional (como instrumentos, utensílios e ferramentas), apresentar nova forma ou disposição, que envolva ato inventivo e resulte em melhoria funcional no seu uso ou fabricação. Este deve ser suscetível de aplicação industrial. Sistemas, processos, procedimentos ou métodos para obtenção de algum produto não estão inclusos neste tipo de proteção. (Res. 85/13 § 2°)
TBR3328/17 O modelo de utilidade refere-se a “sistema de arco para desinfecção de veículos, por ser um arco para desinfecção, o mesmo possui e libera uma mistura através de bicos pulverizadores, esta mistura dos fluidos estarem armazenados separadamente e ocorrer dentro do duto, através da sucção da bomba, caracterizado pelo fato dos bicos pulverizadores possuir inclinação de 15 graus, os bicos estão inseridos na parte inferior e lateral até o rodado com um leque de largura 40 centímetros e altura de 1,2 metro, já os bicos estão localizados na lateral acima do rodado e na parte superior, com um leque de 80 centímetros de largura e 80 centímetros de comprimento, e por possuir uma válvula dosadora”. A anulante não procede em seu argumento de que a reivindicação de sistema per se desqualifica a patente como modelo de utilidade. O conceito de nova disposição para um modelo de utilidade presume tais elementos já conhecidos, dispostos de outra forma, o que não é o caso de sistemas complexos em que invariavelmente novos blocos ou componentes necessariamente terão de ser agregados para permitir a interconexão de tais elementos. Por exemplo, um sistema de transmissão e recepção em telecomunicações não poderia ser objeto de modelo de utilidade. Na presente patente, o sistema proposto, de construtividade mais simples, mesmo como sistema se adequa à proteção de um modelo de utilidade na medida em que a disposição de bicos pulverizadores dispostos em um arco constitui uma criação de forma ou disposição em objeto conhecido.
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