terça-feira, 2 de fevereiro de 2021

Patente para formas de dosagem no Canadá

 

No Canadá em Re Amgen Research (Munich) GmbH (2021 CACP 2), o Conselho de Apelação de Patentes permitiu reivindicações de uso médico recitando uma faixa de dosagem no pedido de patente CA2633594. No Canadá, embora os métodos de tratamento médico não sejam matéria patenteável, as reivindicações de uso médico são consideradas patenteáveis. O CIPO emitiu a Notificação de Prática de Exame Revisada de 2015 (PN 2015-01), que especifica que quando um elemento essencial de uma reivindicação de uso médico impede, interfere ou exige a habilidade profissional de um médico, a reivindicação é considerada como englobando um método de tratamento médico e não é um assunto patenteável nos termos da seção 2 da Lei de Patentes. As reivindicações em questões no pedido CA2633594 são direcionadas a um anticorpo para uso no tratamento de linfoma não-Hodgkin de células B ou leucemia de células B, em que o anticorpo é para administração por pelo menos 1 semana em uma dose diária de 10 μg a 80 μg por metro quadrado de superfície corporal do paciente. Na Ação Final, o Escritório de Patentes reconheceu que a determinação da duração do tratamento e a seleção de uma dosagem dentro da faixa recitada de 10 μg a 80 μg não exigiria a habilidade e julgamento de um médico, uma vez que não há indicação de que um duração particular ou uma dose fixa não funcionaria para todos os assuntos. No entanto, o examinador determinou que a administração do anticorpo com base no metro quadrado da área de superfície corporal de um paciente requer habilidade profissional e julgamento, citando PN 2015-01. O Conselho concordou que o cálculo de uma dosagem particular com base na área de superfície corporal é um mero cálculo matemático que está ao alcance de um técnico e não de um médico. A determinação, portanto, não requer julgamento profissional, pois há evidências no relatório descritivo quanto à segurança e eficácia de toda a faixa de dosagem reivindicada e que qualquer seleção dentro da faixa não depende de nenhum fator específico do paciente. Em novembro de 2020, o Escritório de Patentes do Canadá publicou um Aviso de Exame de Patente revisado, no qual eles explicaram que o fato de pelo menos um elemento essencial de uma reivindicação conter uma faixa de dosagem não é em si determinante se uma reivindicação é considerado matéria não patenteável.[1]



[1] Patricia Folkins and Shuo Xing. Patent Appeal Board Allows Dosage Regimen Claims - No Physician Skill Needed, www.lexology.com 25/01/2021

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