Mulheres na PI segundo relatório da WIPO

https://www.wipo.int/edocs/pubdocs/en/wipo-pub-ds-gender-2023-en-the-gender-gap-in-global-patenting-an-international-comparison-over-two-decades.pdf

O relatório analisa a participação das mulheres na atividade inventiva mundial, usando dados de pedidos internacionais de patente (PCT) entre 1999 e 2020. O objetivo é medir o “gender gap” (diferença de gênero) na inovação e identificar como ele varia por região, país, setor e área tecnológica.

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2. Principais resultados globais

Participação feminina

• Apenas 23% das patentes internacionais incluem ao menos uma mulher inventora.

• Mulheres representam 13% de todos os inventores listados.

• A contribuição feminina equivale a cerca de 10% das patentes globais.

Tendência ao longo do tempo

A participação feminina cresceu gradualmente:

• ~20% das patentes tinham inventoras em 2000

• ~30% em 2020

Mesmo assim, o avanço é lento.

Previsão de igualdade

Mantendo o ritmo atual:

• Paridade de gênero (50% inventoras) só deve ocorrer por volta de 2061.

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3. Diferenças regionais

A participação feminina varia por região.

Participação aproximada de mulheres inventoras:

• América Latina e Caribe: ~21% (mais alta)

• Ásia: ~17%

• América do Norte: ~15%

• Europa: ~14%

• África e Oceania: ~13%

A Ásia apresentou o crescimento mais rápido nas últimas décadas.

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4. Diferenças por área tecnológica

As mulheres estão concentradas em algumas áreas científicas.

Maior participação feminina

• Biotecnologia

• Química de alimentos

• Farmacêutica

Nessas áreas a participação pode chegar a cerca de 30%.

Menor participação

• Engenharia mecânica

• Máquinas e transporte

• Tecnologias industriais tradicionais

Em alguns desses campos, mulheres representam menos de 10% dos inventores.

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5. Academia vs. setor privado

O estudo mostra uma diferença importante:

• Academia: ~21% de inventoras

• Empresas: ~14% de inventoras

Ou seja, universidades e institutos de pesquisa são mais inclusivos que o setor industrial.

No entanto, a maioria das patentes ainda vem de empresas, o que reduz o impacto dessa maior participação feminina na academia.

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6. Composição das equipes de inventores

Outro resultado relevante:

• Equipes somente de mulheres são raras (cerca de 4% das patentes).

• A maioria das patentes vem de:

  • equipes só de homens, ou

  • equipes majoritariamente masculinas.

As mulheres aparecem com mais frequência:

• em equipes dominadas por homens, ou

• trabalhando sozinhas, mais do que em equipes majoritariamente femininas.

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7. Países com maior participação feminina

Entre os grandes países depositantes de patentes, destacam-se:

• Espanha

• Colômbia

• Brasil

Nesses países, cerca de 22–26% dos inventores são mulheres. No ranking de empresas mais inclusivas em termos de inventoras, a empresa brasileira Natura Cosméticos aparece como a mais inclusiva do mundo quando se considera um subconjunto de empresas analisadas.

Os números citados são impressionantes:

• 84,1% dos inventores são mulheres

• 97,9% das patentes têm pelo menos uma inventora

• 84,1% das patentes são atribuídas a mulheres

Ou seja, na amostra analisada, a Natura aparece até mais inclusiva que a empresa francesa L'Oréal, que é normalmente considerada líder em cosméticos.

⚠️ Porém o relatório faz uma ressalva importante:
algumas empresas dessa lista têm menos de 100 patentes no período, o que pode tornar as estatísticas menos robustas. O relatório explica que países com forte participação acadêmica nas patentes tendem a ter mais mulheres inventoras.

E na América Latina:

universidades e institutos públicos têm participação maior no sistema de patentes.

Isso ajuda a explicar o caso brasileiro.O relatório destaca que a UNICAMP aparece no topo das instituições acadêmicas mais inclusivas do mundo.

Dados da universidade:

47,3% dos inventores são mulheres

81,6% das patentes incluem ao menos uma mulher inventora

47,1% das patentes são produzidas por mulheres

Ou seja, quase paridade de gênero nas patentes da universidade.A WIPO observa que América Latina e Caribe têm uma participação feminina relativamente alta, o que pode ajudar a entender fatores que promovem maior inclusão em inovação.

Esses fatores podem incluir:

maior papel das universidades

presença de áreas como química, biotecnologia e farmacêutica

equipes menores de pesquisa

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8. Conclusão

O relatório conclui que:

• A participação feminina na inovação está crescendo, mas permanece significativamente menor que a masculina.

• As diferenças dependem de região, área tecnológica e setor econômico.

• Políticas públicas e institucionais são necessárias para acelerar a inclusão de mulheres na atividade inventiva.

Sem mudanças estruturais, a igualdade de gênero em patentes só deve ocorrer em meados do século XXI.

https://www.scielo.br/j/sdeb/a/3wJM8jytstPSzLqgGRBGLMB/?lang=pt

A presença de mulheres na atividade de 

patenteamento no Brasil (1996-2017) 

The presence of women in patenting activities in Brazil (1996-2017)

Nara Azevedo1, Antônio Carlos Souza de Abrantes

O artigo analisa a participação das mulheres no sistema de patentes brasileiro entre 1996 e 2017, utilizando dados de pedidos de patente e concessões publicados na Revista da Propriedade Industrial (RPI) do INPI. O objetivo é compreender melhor o papel das mulheres na produção de conhecimento tecnológico no Brasil. O estudo mostra que homens predominam amplamente entre os inventores.

Patentes apenas com mulheres representam cerca de 2,8% das patentes concedidas no período analisado.

Nos pedidos de patente, esse valor chega a 4,2%.

Ou seja, existe uma forte desigualdade de gênero no patenteamento.

Apesar da desigualdade, houve crescimento gradual da presença feminina:

A participação de mulheres entre inventores no Brasil passou de 11% (1996-2000) para 19% (2011-2015).

Esse aumento acompanha a tendência internacional de maior inclusão feminina no sistema de patentes.

O crescimento ocorre principalmente em equipes de inventores com homens e mulheres.

As patentes com equipes mistas cresceram mais do que aquelas formadas apenas por mulheres.

Isso indica que a participação feminina ocorre frequentemente em colaboração com equipes maiores.

A maior presença feminina ocorre em áreas como:

• química

• biotecnologia

• produtos farmacêuticos

• engenharia química

No início dos anos 2000, essas instituições concentravam cerca de 30% dos investimentos públicos em P&D, e passaram a integrar a lista dos 50 maiores depositantes de patentes no País com prioridade brasileira29-31. Entre 2015 e 2017, as universidades federais e estaduais ocuparam as dez primeiras posições no ranking dos principais depositantes residentes de patentes de invenção32-34. Uma das razões cogitadas para esse desempenho foi a mudança no arcabouço jurídico dos direitos de propriedade intelectual, decorrentes da Lei de Propriedade Industrial (nº 9.279, 14 de maio de 1996) e da chamada Lei de Inovação (nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004), além obrigatoriedade de instalação de Núcleos de Inovação Tecnológica (NIT) nas instituições científicas para gerir a política de inovação; em particular, a proteção jurídica dos resultados da pesquisa e sua transferência para o setor privado. Um aspecto fundamental foi a autorização para a concessão de parte dos ganhos econômicos da exploração comercial de patentes para os inventores pertencentes às universidades e institutos públicos35

Os reflexos da nova institucionalidade forjada por essas ações públicas foram percebidos na análise apresentada a seguir a respeito do quantitativo de patentes concedidas a residentes e de pedidos de depósitos de residentes pelo Inpi entre 1996 e 2017. Embora reduzida, a presença de mulheres nesses 21 anos é perceptível no sistema de patentes brasileiro, notadamente a partir da última década do período. A institucionalização dos novos polos de inovação e de geração de patentes das IES e dos institutos públicos de pesquisa contribuiu diretamente para tanto. Essas instituições abrigaram a maioria das mulheres inventoras e concentraram um volume significativo de patentes por elas produzidas, notadamente na área química, reconhecida como uma área de especialização e profissionalização femininas. Nessa área, enquadram-se os inventos das indústrias farmacêuticas, biotecnológicas, e de química fina orgânica

O exame de IA na Europa e US

 One Algorithm, Three Standards: AI Patent Eligibility Across the UK, EPO, and U.S.

Seyfarth Shaw LLP www.lexology.com 03/03/2026

No caso Emotional Perception AI Ltd v Comptroller-General of Patents, Designs and Trade Marks, o Escritório de Propriedade Intelectual do Reino Unido rejeitou um pedido de patente buscando proteção para uma rede neural artificial treinada para alinhar propriedades físicas de arquivos de mídia com respostas emocionais percebidas pelo ser humano, a fim de melhorar motores de recomendação impulsionados por IA. A UKIPO decidiu que "esquemas, regras e métodos para realizar atos mentais, jogar jogos ou fazer negócios, e programas para computadores" simplesmente não são considerados invenções patenteáveis. O caso avançou pelo Tribunal Superior de Justiça da Inglaterra e País de Gales e pelo Tribunal de Apelação (Inglaterra e País de Gales) antes que a Suprema Corte emitisse sua decisão em 11 de fevereiro, criando um novo padrão para elegibilidade de patentes no Reino Unido baseado nos padrões da EPO.

Anos antes dessa decisão, os candidatos no Reino Unido enfrentavam uma frustração familiar. Se uma invenção sequer cheirasse a software, corria o risco de ser categorizada como um "programa de computador em si" e excluída da patenteabilidade antes que a novidade ou o passo inventivo recebessem atenção séria. Em Percepção Emocional, o tribunal rejeitou a ideia de que uma rede neural artificial deveria ser tratada como um programa de computador para fins de exclusão apenas porque é implementada em software em um computador padrão. Em outras palavras, o tribunal estava disposto a olhar além do rótulo e entrar na mecânica, o que é um desenvolvimento bem-vindo para os candidatos e um leve incômodo para quem espera que a elegibilidade possa ser resolvida por meio de vibes.

Essa mudança reduz parte da distância histórica entre o Reino Unido e a OEP, onde a análise padrão para patenteabilidade de uma invenção implementada por computador depende de se o objeto reivindicado produz um "efeito técnico adicional". Para a IA em particular, a prática de EPO frequentemente depende de saber se a alegação está realmente vinculada a um propósito técnico e a efeitos técnicos, como aprimoramento no processamento de imagens, redução da latência, melhoria da qualidade do sinal ou controle de um processo técnico. Isso não significa que "IA" seja igual a "técnica". Isso significa que a EPO está interessada no problema técnico, nos meios técnicos e no resultado técnico, em uma ordem aproximada.

A mensagem prática é que, no Reino Unido, a pergunta "é software" agora é menos uma porta secreta e mais um sinal para perguntar: "Tudo bem, mas qual é a contribuição técnica?" Novidade, passo inventivo e suficiência permanecem totalmente intactos, e eles continuam perfeitamente capazes de fazer o trabalho pesado onde a elegibilidade não é mais um obstáculo. Resolver uma objeção de matéria excluída é apenas a primeira volta. O Reino Unido pode estar permitindo que mais reivindicações de IA entrem no estádio, mas ainda espera que elas corram na corrida.

Do outro lado do Atlântico, a paisagem permanece diferente. Nos Estados Unidos, a elegibilidade continua sendo moldada pelo caso Alice Corp. Pty. Ltd. v. CLS Bank Int'l, 573 U.S. 208 (2014). Os tribunais perguntam se uma reivindicação é direcionada a uma ideia abstrata e, em caso afirmativo, se ela contém um conceito inventivo suficiente para transformar a reivindicação em objeto elegível para patente. Simplesmente dizer que um modelo de IA roda em hardware raramente é suficiente. A prática nos EUA frequentemente exige uma melhoria concreta na própria funcionalidade do computador, ou seja, uma melhoria em como o sistema opera, e não apenas no que ele computa. Se o Reino Unido está atualmente perguntando, "isso é excluído?", os EUA ainda perguntam, "isso é abstrato?", que é a mesma pergunta, só que com um sotaque diferente.

Essa divergência é importante porque os candidatos não inovam na IA para uma jurisdição específica. Eles declaram globalmente. Uma estratégia de reivindicação confortável no Reino Unido pode ainda enfrentar turbulências nos Estados Unidos, enquanto uma narrativa de "melhoria técnica" focada nos EUA pode não se encaixar perfeitamente no enquadramento técnico do EPO. A era de redigir um conjunto mestre de reivindicações e traduzi-lo para os dialetos locais está se apagando. A estratégia moderna de patentes de IA se parece mais com arquitetura de sistemas do que com localização de documentos.

Para os profissionais, a lição é tanto estratégica quanto estrutural: elabore as especificações com mais detalhes para flexibilidade global. Um pedido robusto de patente de IA deve, quando for suportável, descrever:

1. Problema técnico e contexto (não apenas um caso de uso)
2. Arquitetura de modelos e pipeline de treinamento (incluindo preparação de dados e restrições)
3. Como o modelo é implantado em um sistema (computação, memória, largura de banda, latência)
4. Estruturas de dados e fluxo de dados (o que se move onde, e por que isso importa tecnicamente)
5. Características de desempenho (métricas, trade-offs e limites operacionais)
6. Efeitos técnicos concretos ligados ao acima

Mudanças no guia de exame da EPO a partir de 1 de abril de 2026

 European Patent Office previews the 2026 Guidelines for Examination

Charlotte Penney e Andrew White www.lexology.com 16/02/2026

O Escritório Europeu de Patentes divulgou uma prévia das Diretrizes de Exame alteradas, que devem entrar em vigor no dia 1St de abril de 2026.

As emendas incorporam uma variedade de atualizações, incluindo a adição de informações que anteriormente estavam contidas no Euro-PCT Guide (Parte A), o processamento de desenhos coloridos (Partes A, C e H), informações adicionais relacionadas ao uso de inteligência artificial (IA) no EPO (Parte Geral e Parte E), a abolição da busca acelerada no programa PACE (Parte E), um novo capítulo sobre a suficiência da divulgação de novas reivindicações de uso médico (Parte F) e reflexão sobre as decisões do Conselho de Apelação G 1/23 e G 1/24 (Partes G e F).

Este artigo vai focar em uma seleção dessas atualizações.

Uso de IA no EPO

O uso de ferramentas de IA é abordado em três pontos nas Diretrizes atualizadas. A primeira está na nova Seção 5 da Parte Geral, onde a posição da EPO de que as partes são responsáveis pelo conteúdo dos pedidos de patente, independentemente de um documento ter sido preparado com a assistência da IA, é reforçada. Esta declaração reflete as diretrizes de IA generativa emitidas pelo epidemiologista em 2024. A segunda adição à Parte Geral, Parte 5, é o aviso de que a EPO pode usar IA para melhorar a qualidade e a eficiência de seu trabalho.

A adição final (E-III, 10.1) refere-se ao uso de ferramentas de IA para a criação das atas das reuniões dos procedimentos orais realizadas por videoconferência perante as divisões examinadoras e de oposição. A adição afirma que gravações sonoras serão feitas quando as atas dos procedimentos orais forem feitas com a ajuda da IA, mas que essas gravações não serão entregues às partes e serão excluídas após a distribuição das atas.

Uma fraqueza bem reconhecida da IA é sua tendência a alucinar (produzir respostas apresentadas como fatos, mas que contêm informações fabricadas ou incorretas). Portanto, quaisquer resultados gerados por ferramentas de IA devem ser cuidadosamente revisados para garantir sua precisão antes de serem enviados aos escritórios oficiais. Da mesma forma, quaisquer comunicações da EPO devem ser cuidadosamente revisadas, pois a IA pode ter sido usada para prepará-las. Além disso, a IA frequentemente não consegue resumir corretamente tópicos jurídicos complexos e, por isso, quaisquer atas de EPO geradas por ferramentas de IA devem ser cuidadosamente revisadas pelas partes para garantir precisão. As partes também devem continuar a fazer suas próprias anotações detalhadas e atas dos procedimentos para que possam ser comparadas com as atas oficiais da OEP.

Desenhos coloridos agora são permitidos

Atualizações ao longo da Parte A confirmam as 5th de setembro de 2025, aviso de que o arquivamento eletrônico de desenhos em cor e escala de cinza é permitido, inclusive para aplicações divisionais europeias. Desenhos em cores ou tons de cinza arquivados eletronicamente a partir ou após o 1St de outubro de 2025 será agora publicado nesse formato. No entanto, desenhos faltantes arquivados tardiamente, quaisquer desenhos em tradução e desenhos arquivados para corrigir deficiências notificadas pela Seção de Receção devem aderir ao formato dos desenhos originais, ou seja, podem conter cor ou tons de cinza apenas na mesma medida que os desenhos originais.

Essas adições são uma mudança positiva, proporcionando maior flexibilidade para os candidatos e garantindo que os desenhos sejam representados com mais precisão.

Interpretação da reivindicação

Em resposta ao G 1/24, que trata da interpretação das reivindicações, a EPO atualizou a orientação do F-IV, 4.2 relativa à interpretação.

As diretrizes agora afirmam que, embora as reivindicações sejam o ponto de partida e a base para avaliar a patenteabilidade de uma invenção, a descrição e os desenhos são sempre referenciados ao interpretar as reivindicações, e não apenas quando há falta de clareza ou ambiguidade. No entanto, a descrição e os desenhos não podem ser considerados como referência para trazer uma característica restritiva à reivindicação que não seja sugerida pela redação da reivindicação. Se, por outro lado, a descrição fornecer uma definição ampla especial de um termo usado em uma reivindicação, a reivindicação deve ser interpretada à luz dessa definição ampla, desde que a interpretação seja tecnicamente significativa.

Essas atualizações alinham a prática da EPO com a prática da UPC e dos tribunais nacionais, marcando a mudança em relação à abordagem anterior de "apenas reivindicações". Isso significa que os candidatos devem garantir que a linguagem da descrição esteja alinhada com as reivindicações, pois a redação da descrição pode afetar diretamente o escopo da reivindicação. Além disso, os candidatos podem estar em posição mais forte para contestar objeções de exame com base em uma interpretação excessivamente restrita das alegações.

Produtos no mercado: G 1/23

À luz do G 1/23, relacionado a produtos no mercado, as diretrizes sobre arte anterior e divulgação que permite (G-IV 2 e G-IV, 7.2.1) foram alteradas.

Agora afirmam que um produto colocado no mercado antes da data de apresentação da solicitação, e todas as suas partes analisáveis, fazem parte do estado da arte. O requisito de reprodutibilidade é inerentemente satisfeito pelo fato de que a pessoa qualificada é capaz de obter e possuir o produto. Informações técnicas sobre tal produto, como brochuras técnicas e literatura não patenteada e de patentes, também fazem parte do estado da arte, independentemente de a pessoa qualificada conseguir analisar e reproduzir o produto.

Essas atualizações tornam cada vez mais importante que os solicitantes apresentem pedidos de patente antes de fazer qualquer divulgação pública, especialmente ao lançar um produto no mercado ou publicar materiais técnicos.

A prévia completa das Diretrizes de Exame alteradas está disponível no site do EPO.

Suprema Corte na Inglaterra e a patenteabilidade de invenções de IA

 Patentability of AI - The UK Supreme Court Perspective on Emotional Perception www.lexology.com 12/02/2026

À medida que o desenvolvimento da Inteligência Artificial (IA) avança rapidamente, a capacidade de patentear invenções relacionadas à IA torna-se cada vez mais estrategicamente importante, principalmente para garantir vantagem competitiva e atrair investimentos. O marco legislativo que regula a patenteabilidade no Reino Unido remonta a 1977, quando os sistemas de IA que vemos hoje eram coisa de ficção científica. Por isso, não é de se admirar que seja necessária clareza sobre como essas leis serão aplicadas a invenções relacionadas à IA.

Uma decisão proferida pela Suprema Corte do Reino Unido esta semana (Emotional Perception AI Ltd v Comptroller-General of Patents [2026] UKSC 3) oferece orientações tão aguardadas sobre se um aspecto da IA, nomeadamente uma Rede Neural Artificial ("ANN"), pode ser patenteado no Reino Unido. É o teste mais significativo até agora de como a lei britânica trata a patenteabilidade da IA.

A lei

Uma das principais questões enfrentadas ao tentar patentear invenções de IA no Reino Unido é a lei relacionada às exclusões da patenteabilidade. Legislação do Reino Unido1 declara que qualquer coisa que consista em certas categorias de matéria excluída, como "um programa para um computador ... como tal" ou um método matemático, não é uma invenção e, portanto, não pode ser protegida por uma patente. A IA, por sua natureza, é baseada em modelos computacionais e algoritmos matemáticos, então essas exclusões legais levantam questões complicadas sobre se é possível patentear tecnologias relacionadas à IA.

Não há uma barreira absoluta para patentear invenções relacionadas a computadores. Se a tecnologia for considerada como compreendendo um programa de computador, ela ainda pode ser patenteável se for mais do que um programa de computador (evitando assim o "como tal") devido à presença de certas características técnicas – o objeto das reivindicações deve ter caráter técnico.

Nos últimos 20 anos, a avaliação dessa contribuição técnica necessária foi realizada de acordo com uma abordagem estruturada em 4 etapas desenvolvida por jurisprudência (o teste Aerotel1), na qual a reivindicação foi interpretada (Etapa 1), a contribuição real foi identificada (Etapa 2) e então foi feita a questão de saber se a contribuição se enquadrava exclusivamente no assunto excluído (Passo 3). Por fim, houve consideração sobre se a contribuição era realmente de natureza técnica (Passo 4). Na prática, o teste envolvia a consideração do problema a ser resolvido pela suposta invenção, como a invenção funcionava, quais eram as vantagens e o que o inventor havia acrescentado ao conhecimento humano. A questão central era se a invenção, conforme definida na patente, trouxe uma contribuição técnica inovadora, sendo desconsiderados os temas que se enquadravam na exclusão para avaliá-la.

O caso da Percepção Emocional

O caso Percepção Emocional é um recurso pelos tribunais que contesta uma decisão do Escritório de Propriedade Intelectual do Reino Unido (UKIPO) de recusar a concessão de uma patente solicitada pela Percepção Emocional. O pedido de patente alegava um sistema aprimorado para fornecer recomendações de arquivos de mídia ao usuário final, incluindo o envio de um arquivo e mensagem de acordo com a recomendação. Isso pode ser usado, por exemplo, por um site de música onde um usuário pode estar interessado em receber músicas semelhantes a outra faixa. Em contraste com sistemas existentes, onde faixas semelhantes são sugeridas de acordo com uma categoria derivada de classificação humana (rock, heavy metal, folk, clássico etc.) ou playlists compiladas por humanos, a vantagem alegada da invenção é que o sistema de IA pode oferecer sugestões de músicas semelhantes em termos de percepção e emoção humanas, independentemente do gênero musical e dos gostos aparentemente semelhantes de outros humanos. A invenção chega a essas sugestões passando a música por um ANN treinado.

A questão importante abordada pelo UKIPO e pelos tribunais é se um ANN envolve a exclusão legal da patenteabilidade de um programa para um computador como tal. O UKIPO concluiu que sim. Em contraste, a Suprema Corte decidiu que um ANN não era um programa de computador e que, mesmo que estivesse errado nisso, o ANN no sistema da Percepção Emocional ainda seria patenteável porque equivalia a mais do que um programa de computador em si devido à presença de um efeito técnico (a transferência de um arquivo ao usuário) (Emotional Perception AI Ltd v Comptroller-General of Patents [2023] EWHC 2948 (Ch)). Minha análise dessa decisão pode ser encontrada aqui.

Na época, esperava-se que a decisão da Suprema Corte abrisse caminho para facilitar a patente de invenções de IA no Reino Unido. No entanto, qualquer consolo durou pouco, pois a decisão foi apelada para o Tribunal de Apelação, que reverteu a decisão (Comptroller-General of Patents v Emotional Perception AI Ltd [2024] EWCA Civ 825). Minha análise dessa decisão pode ser encontrada aqui.

Em 11 de fevereiro de 2026, a Suprema Corte proferiu uma nova parte da matéria da Percepção Emocional. Esta é a última perspectiva jurídica sobre o teste a ser aplicada às questões encontradas em relação à patenteabilidade da IA, embora não seja a resposta final ao pedido de patente da Emotional Perception.

A decisão

A Suprema Corte decidiu que um "programa" deve ser interpretado como um conjunto de instruções capazes de ser seguidas por um computador de qualquer tipo, para produzir manipulações desejadas de dados. Um RNA se enquadra nessa definição e, consequentemente, é um programa de computador.

Ao avaliar se existem características técnicas que tiram a invenção da exclusão para "programas de computador como tais", a Suprema Corte decidiu que o teste da Aerotel não deve mais ser seguido e, em vez disso, adotou uma abordagem mais alinhada com a adotada pelo Escritório Europeu de Patentes. Essa abordagem de "qualquer hardware" assume que os meios técnicos relevantes estão presentes porque o hardware do computador é necessário para implementar a ANN, então a ANN não é um programa para um computador "como tal".

Neste caso, a Suprema Corte concluiu que, embora o método alegado envolva um ANN, que é um programa para um computador, ele também envolve meios técnicos, pois o ANN só pode ser implementado em algum tipo de hardware de computador. Além disso, as reivindicações de patente referem-se a um banco de dados para armazenar arquivos de dados, uma rede de comunicação e um dispositivo de usuário – todos eles requerem ou constituem hardware. Isso foi suficiente para mostrar que o objeto das reivindicações tem caráter técnico e não é um programa de computador "como tal".

O resultado da decisão da Suprema Corte é que as invenções de IA passarão a ser consideradas em conformidade com os requisitos usuais para patenteabilidade de qualquer invenção (devem ser novas, inventivas e capazes de aplicação industrial), sujeitas a um novo "passo intermediário" antes dessa análise. Nessa etapa intermediária, características da invenção que não contribuem ou não interagem com o caráter técnico da invenção vista como um todo são excluídas da avaliação de patenteabilidade, de modo que não desempenham papel na consideração da etapa inventiva. A função dessa etapa intermediária, portanto, está relacionada a excluir características da invenção da consideração subsequente, em vez de determinar a patenteabilidade da invenção como um todo.

A Suprema Corte descreve essa etapa como uma "abordagem característica por característica" (em contraste com o teste Aerotel, que considera de forma mais holística se a contribuição da invenção reivindicada, vista como um todo, é de natureza técnica – algo que a Suprema Corte descreveu como "o oposto exato" da etapa intermediária). No entanto, a etapa intermediária não envolve avaliar cada característica da invenção perguntando se a característica em si é, vista separadamente, técnica ou não técnica. O único critério é se a característica contribui para o caráter técnico da invenção como um todo. Assim, recursos técnicos podem ser filtrados porque não contribuem com tal contribuição, e recursos não técnicos podem ser mantidos porque realmente contribuem. Não é relevante, na fase intermediária, se o caráter técnico da invenção parece ser inovador ou inventivo.

Essa abordagem nunca foi aplicada antes no Reino Unido. Como o caso não havia sido argumentado com base nessa base, a Suprema Corte remeteu o caso à UKIPO para aplicar a etapa intermediária e os demais requisitos para a patenteabilidade da invenção reivindicada.

Discussão

A decisão da Suprema Corte em Percepção Emocional é o teste mais significativo até agora de como a lei do Reino Unido trata a patenteabilidade da IA e traz a clareza necessária sobre a abordagem que será adotada pelo UKIPO e pelos tribunais.

Há uma nova abordagem para a análise de invenções relacionadas a computadores. O uso da abordagem de "qualquer hardware" significa que agora há um obstáculo muito baixo para satisfazer o teste da "invenção" e evitar a exclusão do "programa de computador como tal" da patenteabilidade. Segundo a Suprema Corte, isso aborda "a questão se a reivindicação constitui uma 'invenção', sem qualquer avaliação de contribuição, novidade ou passo inventivo".

Isso oferece um caminho mais claro, e possivelmente mais fácil, para obter patentes sobre invenções relacionadas à IA e pode marcar o início de uma era cada vez mais favorável à IA no mundo das patentes, pelo menos no Reino Unido. As invenções implementadas por RNA não estão em posição melhor nem pior do que outras invenções implementadas por computador. Embora a lei seja diferente nos EUA, decisões recentes da USPTO também mostraram um avanço em direção à elegibilidade para patentes de invenções relacionadas à IA. No entanto, resta saber se essas patentes resistirão a contestação nos tribunais dos EUA.

Após a decisão do Tribunal Superior em Emotional Perception, as diretrizes do UKIPO para examinar pedidos de patente relacionados à IA foram temporariamente suspensas, sendo atualizadas no início de 2025 para alinhar-se à decisão do Tribunal de Apelação. Portanto, as diretrizes atualmente determinam que as RNAs são consideradas invenções implementadas por computador e, consequentemente, estão sujeitas à exclusão do "programa de computador como tal", a menos que forneçam uma contribuição técnica específica. Embora isso se mantenha em grande parte após a decisão da Suprema Corte, a mudança na abordagem para realizar essa avaliação e a introdução do "passo intermediário" antes de avaliar novidade, etapa inventiva e aplicação industrial certamente exigirão uma nova reformulação das diretrizes.

Inglaterra abandona teste de patenteabilidade da Suprema Corte em Aerotel

 

UK Supreme Court endorses EPO approach to assessing software inventions www.lexology.com 11/02/2026 Nicholas Fox, Dani Kramer, Max Thoma and Adam Gilbertson

A Suprema Corte emitiu esta manhã um comunicado de imprensa anunciando sua decisão no caso 'Emotional Perception AI Limited (Recorrente) v Controlador Geral de Patentes, Designs e Marcas Comerciais (Recorrido)'. Uma cópia da sentença pode ser encontrada aqui. https://supremecourt.uk/uploads/uksc_2024_0131_judgment_1da6c10a83.pdf

Em resumo, a Suprema Corte aceitou o recurso e decidiu:

• Os tribunais do Reino Unido não devem mais seguir o teste de quatro etapas estabelecido em Aerotel Ltd. v Telco Holdings Ltd & Ors Rev 1 [2006] EWCA Civ 1371 (frequentemente chamado de 'teste Aerotel') para avaliar se uma invenção, especialmente para software e métodos de negócio, está excluída da patenteabilidade. Aerotel Ltd. v. Telco – Aerotel tinha um contrato de patente para um sistema de chamadas telefônicas pré-pago. A Telco alegou que o patente devia ser revogado porque se tratava de um método de negócio ou um programa de computador, que seriam matérias excluídas de patenteabilidad. A Corte formulou um novo teste em quatro etapas que passou a ser usado no Reino Unido para decidir se um pedido de patente está dentro das exclusões de matéria sob a lei:

  1. Construir corretamente a reivindicação — compreender o que exatamente o pedido afirma como invenção.

  2. Identificar a contribuição real — qual é a contribuição técnica efetiva que o pedido traz.

  3. Perguntar se essa contribuição está exclusivamente dentro de matéria excluída — isto é, se ela é apenas um método de negócio “como tal”, programa de computador “como tal” ou outro tópico excluído.

  4. Verificar se essa contribuição é técnica por natureza — se o pedido efetivamente entrega algo mais do que um plano abstrato ou uma mera regra. 

   A decisão foi criticada por ter afastado a lógica usada pelo European Patent Office (EPO) em matéria de software, especialmente no que se refere à “característica técnica” versus “contribuição técnica”, levando a uma certa divergência entre a prática no Reino Unido e na EPO
• Os tribunais do Reino Unido deveriam, em vez disso, seguir a abordagem de 'qualquer hardware' endossada pelos Enlarged Boards of Appeal do European Patent Office (EPO) (decisão G 1/19), pela qual qualquer elemento de hardware em uma reivindicação transmitirá caráter técnico e evitará as exclusões.
• Os tribunais do Reino Unido também devem seguir a abordagem da EPO para avaliar reivindicações direcionadas a uma mistura de matérias técnicas e não técnicas endossadas pela G 1/19; ou seja, uma vez atingido o "obstáculo muito baixo" para satisfazer a abordagem de qualquer hardware, o próximo passo 'intermediário' é filtrar características que não contribuem para o caráter técnico da invenção, visto como um todo, da consideração subsequente durante a avaliação da etapa inventiva.
• A descrição do computador feita pelo Tribunal de Apelação como "uma máquina que processa informações" é muito ampla, mas, à luz das tecnologias em mudança, nenhuma definição rígida é apropriada.
• Um programa para computador é "um conjunto de instruções capazes de ser seguidas por um computador (de qualquer tipo) - que pode ou não ter CPU - para produzir manipulações desejadas de dados".
• Uma rede neural artificial (RNA), independentemente de como seja implementada, não é ela mesma um 'computador'. No entanto, aplicando a abordagem de 'qualquer hardware' a este caso, embora as reivindicações do pedido de patente envolvam uma ANN, elas envolvem meios técnicos e, portanto, não são excluídas por serem um programa de computador como tal.

A adoção pela Suprema Corte do Reino Unido da abordagem de qualquer hardware e do passo intermediário de filtragem de recursos não técnicos aproxima a prática do Reino Unido e da EPO. O Controlador levantou preocupações de que essas mudanças interfeririam na abordagem de longa data do Reino Unido para avaliar a criatividade inventiva, conforme estabelecido em Pozzoli v BDMO SA [2007] EWCA Civ 588 (frequentemente chamado de 'teste Pozzoli'), exigindo efetivamente que o Reino Unido também adotasse a abordagem de 'solução de problemas' da EPO para avaliar a evidência. No entanto, a Suprema Corte rejeitou essas preocupações, entendendo que a abordagem de solução de problemas não é a única forma de avaliar o passo inventivo e que o teste de Pozzoli "permanece uma abordagem legítima".

Na prática, como quase todas as invenções de software são implementadas por computador, o teste de 'qualquer hardware' pode ser facilmente cumprido e a avaliação do caráter técnico passa a fazer parte da avaliação da etapa inventiva, em vez de de matéria excluída; Aplicações no Reino Unido que podem ter tido dificuldades na fase de matéria excluída ainda podem ter dificuldades na etapa inventiva. Como, na prática, o recém-adotado 'passo intermediário' é aplicado (por exemplo, como o caráter técnico é avaliado e como a jurisprudência antiga se aplica) e a avaliação dos impactos da evidência no UKIPO ainda está por ser observada.

Atividade Inventiva segundo a Suprema Corte da Espanha

 

Supreme Court reinforces the criteria for examining inventive step and added subject-matter in patents www.lexology.com 09/02/2026 Grau & Angulo - Jesús Arribas and Carlota Caballero

Em sua decisão de 14 de outubro de 2025, o Supremo Tribunal da Espanha ("SC") consolida seus critérios de significativa relevância prática e doutrinária em várias questões centrais relacionadas às patentes, notadamente: (i) a avaliação da etapa inventiva em reivindicações independentes; (ii) a distinção adequada entre novidade e obviedade; e (iii) a aplicação da norma europeia sobre matéria adicional prevista no Artigo 123.2 da Convenção Europeia de Patentes ("CPE"), conforme desenvolvido na jurisprudência dos Conselhos de Apelação do Escritório Europeu de Patentes ("EPO").

De modo geral, a decisão alinha ainda mais a jurisprudência espanhola com a prática da OEP e, em nível nacional, consolida a abordagem europeia à fase inventiva e ao conteúdo adicional.

Contexto

A Universal Ball Head, S.L. (a "autora") entrou com um processo por infração contra a Talladium España, S.L., Geoda Medical, S.L. e Talladium Europe, S.L. (juntas, os "réus"), alegando que a fabricação, promoção e comercialização de um sistema de chave de fenda para aplicações odontológicas infringiam a patente europeia EP 2420354 B1, validada na Espanha como ES 2577509 T3.

Os réus negaram a infração e apresentaram uma reconvenção buscando a invalidação da patente com base em dois fundamentos principais: (i) falta de passo inventivo e (ii) matéria adicional resultante de emendas introduzidas durante o processo de aprovação.

Tanto a reivindicação de infração quanto a reconvenção foram rejeitadas em primeira instância, que confirmou a validade da patente e não encontrou infração. Consequentemente, recursos foram movidos tanto pelo autor quanto pelo réu, que também foram rejeitados pelo Tribunal de Apelação de Barcelona ("CoA").

A CoA analisou primeiro as emendas feitas durante o procedimento de concessão de patentes, concluindo que não houve adição ou exclusão do objeto que tornasse a patente inválida. Na opinião do Tribunal, os elementos adicionados ou removidos eram óbvios para um especialista na área, pois derivavam direta e inequívocamente do conteúdo da solicitação inicial, levando em conta não apenas as reivindicações originais, mas também a descrição e os números acompanhantes. Esse argumento baseia-se expressamente na jurisprudência da OEP, lembrando que a comparação não deve se limitar apenas às reivindicações inicialmente solicitadas e concedidas.

Por outro lado, a CoA rejeitou a nulidade com base na falta de passo inventivo, considerando que a primeira reivindicação resolveu um problema técnico específico por meio de uma solução que não era óbvia para um especialista na área, considerando o estado da técnica mais próximo. Com relação à segunda reivindicação, entendeu que ela também apresentava um passo inventivo devido à sua ligação funcional com a primeira, considerando-a dependente dela. Também confirmou a ausência de infração.

Ambas as partes apresentaram recursos contra essa decisão junto ao Tribunal Supremo, sendo admitido apenas o recurso movido pelos réus.

Decisão da Suprema Corte

O Conselho de Corte abordou, por sua vez, três questões principais.

1. A natureza da segunda reivindicação e seu passo inventivo.

A Suprema Corte reconheceu que a CoA errou ao considerar que a segunda reivindicação dependia da primeira, conforme alegado pelos apelantes. Embora a lógica seguida seja correta, se a primeira afirmação for válida, seus dependentes também são, a CoA não a aplicou neste caso.

Uma reivindicação dependente deve incorporar todas as características técnicas da reivindicação da qual depende. Como ambas as reivindicações protegem objetos diferentes, esse requisito não foi atendido e, consequentemente, cada reivindicação exigiu uma análise independente da etapa inventiva.

No entanto, a Suprema Corte considerou que esse erro não teve efeito prático, pois, ao aceitar o recurso, confirmou que a segunda reivindicação envolvia um passo inventivo ao fornecer um efeito técnico real e não apenas constituir uma alternativa de design. Portanto, rejeitou esse motivo para cassação.

2. A distinção entre novidade e passo inventivo

O segundo motivo de recurso alegava que a CoA havia aplicado raciocínio mais adequado ao exame da novidade do que à avaliação da obviedade (que é necessária para avaliar a etapa inventiva), sugerindo (quando não necessário) que a técnica anterior mais próxima deveria revelar todas as características técnicas reivindicadas pela patente.

O Tribunal Supremo admite que o argumento da CoA era próximo de uma análise de novidade, mas considera correta a conclusão: não havia revelação na técnica anterior que levasse claramente à solução alegada. Consequentemente, de acordo com a conclusão do SC, há um passo inventivo presente.

3. Sobre assuntos adicionais

O Tribunal Supremo examinou juntos os demais fundamentos de recurso, ambos relacionados a supostos materiais adicionais resultantes de alterações feitas durante o procedimento de concessão de patentes.

Em particular, analisa essas questões à luz da doutrina estabelecida da OEP e, especificamente, do chamado padrão-ouro, o parâmetro para a aplicação do Artigo 123.2 do CEE. De acordo com isso, uma emenda só é admissível se o conteúdo alterado derivar direta e inequívocamente da solicitação inicial. Isso inclui até mesmo o que é implicitamente inferido, ou seja, o que não é expressamente mencionado, mas é uma consequência clara e inequívoca do que é explicitamente mencionado.

Primeiramente, reconhece que o CoA errou ao usar o raciocínio baseado na obviedade para avaliar se uma característica adicionada constituiu matéria adicional, pois não basta que uma característica seja óbvia para um especialista. É necessário que essa característica seja derivada direta e inequívocamente a partir das informações originalmente divulgadas, mesmo que implicitamente. No entanto, considera que esse erro não é decisivo, pois o critério do tribunal de primeira instância, que aplicou corretamente o padrão exigido, foi confirmado.

Por outro lado, houve reclamações sobre a aplicação incorreta do teste de essencialidade, segundo o qual apenas características técnicas que não são essenciais podem ser excluídas de um pedido de patente, de modo que a remoção de uma característica essencial constituiria uma extensão indevida do escopo de proteção.

Nesse sentido, a Suprema Corte esclareceu que, embora o teste de essencialidade tenha sido historicamente usado pelos Conselhos de Apelação, a EPC não exige nenhuma evidência específica para avaliar o conteúdo adicional. O padrão-ouro agora prevalece. No presente caso, a exclusão de certas referências explícitas não era relevante, pois essas características permaneciam implicitamente reconhecíveis para a pessoa qualificada.

Consequentemente, o Tribunal de Suprema Corte conclui que as alterações feitas não constituem uma adição de objeto ou uma extensão indevida do escopo de proteção da patente, já que essas características são derivadas direta e inequívocamente, ainda que implicitamente, do conteúdo da solicitação inicial em sua totalidade.

Decisão judicial

O recurso de cassação movido pelos réus é totalmente rejeitado sem expropriação expressa de custas de custas, e a sentença proferida pela Seção 15 da CoA de Barcelona é mantida.

Reivindicações de dependência múltipla

 🎥 HGF Presents – Series 7: Multiple Claim Dependencies – Why It Matters

https://www.hgf.com/hgf-presents/

Joseh Todd

📌 Tema principal

Este episódio explica o que são multiple dependent claims (reivindicações dependentes múltiplas) e por que elas são importantes na redação e exame de pedidos de patente perante o European Patent Office (EPO). Uma reivindicação dependente múltipla é uma reivindicação que faz referência, em alternativa, a mais de uma reivindicação anterior.  Por exemplo, uma reivindicação pode dizer “o produto de acordo com a reivindicação 1 ou a reivindicação 2, caracterizado por …”. Para os pedidos originalmente depositados nos Estados Unidos e depois depositados na Europa podem haver impactos significativas diante da sutil diferença de abordagem dos dois escritórios.  NO USPTO multiple dependent claims são permitidas mas com restrições. Uma reivindicação de dependência múltipla não pode depender de outra reivindicação de dependência múltipla. na prática mutltiple dependent claims são raramente usadas nos US porque cada dependencia múltipla conta como uma reivindicação extra no cálculo das taxas junto ao USPTO. A estrutura das reivindicações no US tende portanto ser linear. Na EPO a Regra 43(4) da EPC preve a dependência múltipla. 

EPC 43(4)Qualquer reivindicação que inclua todas as características de qualquer outra reivindicação (reivindicação dependente) deve conter, se possível no início, uma referência à outra reivindicação e então declarar as características adicionais. Uma reivindicação dependente que se refira diretamente a outra reivindicação dependente também será admissível. Todas as reivindicações dependentes que refiram a uma única reivindicação anterior, e todas as reivindicações dependentes que remetam a várias reivindicações anteriores, devem ser agrupadas na medida e da forma mais adequada possível.https://www.epo.org/en/legal/epc/2020/r43.html

na EPO Permite cobrir várias combinações alternativas de características da invenção em uma única reivindicação. Isso pode ampliar o alcance da proteção sem precisar escrever muitas reivindicações separadas.Na prática europeia, as reivindicações podem ser mais eficazmente estruturadas se dependências múltiplas são usadas com cuidado, porque podem ajudar a manter o número total de reivindicações sob o limite de taxas adicionais do EPO.

Quando o pedido US é depositado na EPO ele nao tem essas dependencias múltiplas. Portanto a combinação de características de diferentes reivindicações não está prevista no pedido original. SE durante o processamento na EPO quiser combinar as características da reivindicação 3 e 5 o examinador europeu pode levantar uma objeção de artigo 123(2) por acrescimento de matéria tendo em vista que esta combinação não estava prevista no pedido original. O que seria uma solução simples no USPTO, na EPO é rejeitado pedir tal combinação. O problema ocorre mesmo após a concessão em procedimentos de nulidade quando ao tentar salvar uma patente o titular busca combinar reivindicações, não sendo possível pela mesma razão, acréscimo de matéria. O risco desta patente ser anulada na EP é maior do que seria nos US. O requerente deve portanto ter o cuidado de incluir múltiplas dependência logo ao fazer o depósito na EPO e estar seguro que tais combinações estão explicitamente previstas no relatório descritivo e não meramente implícitas. O ideal é prever tais dependencia smutiplas no primeiro deposito PCT e evitar que se faça isso na fase nacional da EPO quando poderá a ocorrer a perda da data de prioridade por nao ter sido prevista tal combinação no pedido original. 

📌 Resumo prático

✔️ Reivindicações dependentes múltiplas são uma ferramenta de redação estratégica para cobertura eficiente de variantes.

✔️ Elas permitem maior flexibilidade e podem ajudar a reduzir custos relacionados às taxas de reivindicações no EPO.