Modelo de Utilidade . Conceito
O Modelo de Utilidade é a criação de algo resultante da capacidade intelectual do seu autor, referindo-se a um objeto de uso prático ou parte deste. Este objeto deve ser tridimensional (como instrumentos, utensílios e ferramentas), apresentar nova forma ou disposição, que envolva ato inventivo e resulte em melhoria funcional no seu uso ou fabricação. Este deve ser suscetível de aplicação industrial. Sistemas, processos, procedimentos ou métodos para obtenção de algum produto não estão inclusos neste tipo de proteção. (Res. 85/13 § 2°)
TBR2943/17 A matéria reivindicada referente a um sistema de monitoração de veículos e controle de frotas ao descrever um equipamento eletrônico composto por diferentes blocos caracterizado por ser constituído por um receptáculo, o qual possui, na sua parte frontal externa de led indicativo e dispositivo para contato, na sua parte posterior dispõe de dois plugs tipo macho para conecta-lo à rádio base e um plug para conectar a antena internamente dispõe de placa de circuito impresso dotado de transmissor UHF. O sistema não se ajusta ao conceito de uma melhoria funcional no uso de objeto de uso prático.
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