Uso do waybackmachine como anterioridade

Nas anterioridades obtidas pela internet a certeza quanto à data em que tal documento foi disponibilizado ao público pode se mostrar de difícil determinação. As Diretrizes de Exame da DIRPA[1] Módulo 2 estabelecem no item 3.54 que “Ao imprimir uma página da internet, deve-se tomar cuidado para que a URL completa seja claramente legível. O mesmo se aplica à data de publicação relevante em uma página da internet”. Nos casos em que uma data explícita esteja disponível esta é considerada aceita, embora o grau de confiabilidade possa variar em função da fonte de informação. Nos casos em que não há como determinar a data de disponibilidade da página ou a mesma já não se encontre disponível pode-se consultar o Internet Archive através da chamada "Wayback Machine"[2], que mantém registros de histórico das páginas da internet, procedimento recomendado pelo PCT[3]. Em T1134/06 OJ 2007 a Câmara de Recursos na EPO conclui que a autenticidade e integridade dos dados no Wayback Internet Archive não pode ser garantida. Embora seja “plausível” acreditar na data que consta do site, persistem dúvidas razoáveis para garantir tal data. Nos Estados Unidos o PTAB tem aceito provas baseadas no Wayback Machine em diversas decisões[4]. Contudo, em março de 2016 em John Manville Corp. v. Knauf Insulation, Inc., Case IPR2015-01453 o PTAB questionou o uso de tais anterioridades.[5] Em Neste Oil v. Reg Synthetic Fuels (PTAB, 2015) o PTAB[6] questionou o uso de páginas obtidas do Wayback Machine por não serem autenticadas com base no Federal Rules of Evidence 901(a).  [7]

 

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[1] http://www.inpi.gov.br/images/docs/consulta_publica_-_diretrizes_de_exame_de_pedidos_de_patente_-_bloco_ii_-_patenteabilidade.pdf

submetido a consulta pública em 16/03/2015

[2] http://www.archive.org

[3] item 11.17 de PCT International Search and Preliminary Examination Guidelines, PCT Gazette, Special Issue, WIPO, 25 março 2004, S-02/2004

[4]  Crestron Electronics, Inc. v. Intuitive Building Controls, Inc., Case IPR2015-01460, slip op. at 12-22 (PTAB Jan. 14, 2016) (Paper 14); Par Pharmaceutical, Inc. v. Jazz Pharmaceuticals, Inc., Case IPR2015-00551, slip op. at 26-29 (PTAB Jul. 28, 2015) (Paper 19); and Electronics Arts Inc. v. White Knuckle IP, LLC, Case IPR2015-01595, slip op. at 4-5 (PTAB January 14, 2016) (Paper 11).

[5] Use of the Wayback Machine in IPR Is Under Attack, 17/03/2016 http://www.lexology.com

[6] KRONENTHAL, Craig. Use Wayback Machine with caution: PTAB excludes website printouts from Wayback Machine, 26/03/2015, http://www.lexology.com

[7] To satisfy the requirement of authenticating or identifying an item of evidence, the proponent must produce evidence sufficient to support a finding that the item is what the proponent claims it is. https://www.law.cornell.edu/rules/fre/rule_901