sexta-feira, 24 de março de 2023

Decisões CGREC TBR344/18

 Modelo de Utilidade Ato Inventivo

TBR344/18 Pedido descreve uma ponteira de aspiração cirúrgica dotada de um filtro para retenção de particulados sólidos. Construtivamente ela é formada por um corpo de seção cilíndrica (4), levemente afunilado axialmente na direção de uma das suas extremidades e que apresenta ondulações em sua superfície externa. D1 também descreve uma ponteira de aspiração cirúrgica. A característica construtiva "o corpo cilíndrico troncônico (4) apresentar-se com a superfície perimetralmente ondulada" que também está disposta em sua parte caracterizante não encontra-se revelada em D1, porém não agrega Ato Inventivo do pedido em relação a D1. A razão para isso é que configura um acréscimo de característica construtiva comumente encontrada em instrumentos cirúrgicos e decorrente da imperiosa necessidade de proporcionar uma pega segura e precisa do operador (no caso, o cirurgião) durante a execução da técnica cirúrgica e, também, para preservar as estruturas anatômicas adjacentes. A dita superfície perimetralmente ondulada é uma variação vulgar de padrões recartilhados ou frisados já extensamente empregados para esse fim. Ademais, no contexto do presente pedido, tal peculiaridade técnica é acessória.

 


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